TJAP - 0013876-58.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 07:59
Baixa Definitiva
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20/03/2024 07:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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19/03/2024 00:00
Juntada de Certidão
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19/03/2024 00:00
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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19/03/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:00
Decorrido prazo de ADRIANO PICANCO BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:00
Decorrido prazo de ADRIANO PICANCO BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
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16/02/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:28
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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16/02/2024 10:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 10:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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06/02/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/02/2024 08:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/01/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/01/2024 13:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/01/2024 10:32
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 14:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/12/2023 13:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/12/2023 11:40
Recebidos os autos
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15/12/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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