03/07/2024 07:56

Baixa Definitiva
03/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/07/2024 00:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE DENIS FERREIRA SANTOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
11/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2024 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2024 00:26

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
09/03/2024 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE DENIS FERREIRA SANTOS em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/01/2024 11:24

Juntada de Petição de agravo interno
09/01/2024 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2023 20:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2023 19:38

Conclusos para julgamento
18/12/2023 19:38

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2023 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2023 11:15

Recebidos os autos
15/12/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

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