TJAP - 0013798-98.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

GRASIELA CARVALHO AMADOR

CPF *26.***.*76-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 08:50

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 08:50

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 08/01/2024 10:54

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 13/12/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2023 10:12

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/11/2023 10:00

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 16/11/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:26

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 16/11/2023 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/11/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/10/2023 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/10/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 09:53

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 20/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/07/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 11:14

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 14/07/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:15

    Distribuído por 2

  • 11/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 07:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2023 07:47

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/06/2023 14:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 27/04/2023 11:26

    Distribuído por 2

  • 23/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 09:18

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 15/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/03/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 07:55

    Distribuído por 4

  • 13/03/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 07:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 10/03/2023 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 10/03/2023 12:12

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 10/03/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 10/03/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 07:54

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/02/2023 12:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/02/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:01

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 15/02/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 07:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/02/2023 17:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/02/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:23

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 08/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:22

    Distribuído por 4

  • 05/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/02/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 07:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 14:23

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/12/2022 13:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:00

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 14/12/2022 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 09:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/12/2022 07:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 08:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:18

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 12/12/2022 09:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2022.

  • 26/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 08:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2022 08:29

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 09/11/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 08:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 07:36

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 07/11/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 07:18

    Distribuído por 4

  • 04/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 31/10/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 08:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/10/2022 08:50

    Conhecido o recurso de GRASIELA CARVALHO AMADOR e provido em parte

  • 21/10/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 08:13

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 21/10/2022 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 07:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2022 19:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/10/2022 12:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 12:50

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 11/10/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 07:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 10:27

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:01

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 30/09/2022 09:49

    Distribuído por 2

  • 30/09/2022 09:48

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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