TJAP - 0013028-71.2023.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 21:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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13/09/2024 00:12
Decorrido prazo de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 12/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 20:38
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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20/06/2024 20:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2024 15:32
Juntada de Petição de Apelação
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02/06/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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24/05/2024 01:00
Publicado Sentença em 24/05/2024.
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23/05/2024 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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23/05/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:18
Juntada de Ofício
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03/05/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
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09/01/2024 08:10
Conclusos para julgamento
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09/01/2024 08:10
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2023 08:43
Conclusos para decisão
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28/11/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 13:04
Recebidos os autos
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21/11/2023 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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21/11/2023 10:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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21/11/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2023 17:48
Juntada de Petição de Réplica
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09/11/2023 14:02
Recebidos os autos
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09/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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09/11/2023 09:06
Recebidos os autos
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09/11/2023 07:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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09/11/2023 07:43
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 07:42
Decorrido prazo de PARTES em 09/11/2023.
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03/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica
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24/10/2023 14:03
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 13:44
Concedida a Antecipação de tutela
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15/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica
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05/10/2023 12:32
Conclusos para decisão
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05/10/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:54
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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20/09/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica
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20/09/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 10:23
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2023 07:19
Conclusos para decisão
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03/08/2023 07:19
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 08:10
Recebidos os autos
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26/07/2023 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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26/07/2023 08:56
Recebidos os autos
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26/07/2023 03:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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26/07/2023 03:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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13/07/2023 12:59
Recebidos os autos
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07/07/2023 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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07/07/2023 12:42
Recebidos os autos
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07/07/2023 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2023 11:53
Conclusos para decisão
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07/06/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 10:36
Recebidos os autos
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06/06/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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06/06/2023 10:40
Expedição de Laudo Pericial.
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03/05/2023 10:20
Recebidos os autos
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26/04/2023 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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26/04/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2023 08:11
Conclusos para despacho
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14/04/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Apelação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Mandado de intimação • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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