TJAP - 0014095-71.2023.8.03.0001

15/02/2024 09:10

Baixa Definitiva

15/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

10/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA PALHETA em 09/02/2024 23:59.

19/12/2023 19:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA PALHETA em 13/12/2023 23:59.

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 11/12/2023.

07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

05/12/2023 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023 14:58

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2023 07:57

Conclusos para julgamento

22/09/2023 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2023 10:41

Recebidos os autos

21/09/2023 10:41

Distribuído por sorteio