TJAP - 0014439-57.2020.8.03.0001

11/04/2023 17:39

Remessa

11/04/2023 17:38

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica ( AREsp nº 2

19/10/2022 15:25

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica ( AREsp nº 2

19/10/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 11:23:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/10/2022 10:56

CÂMARA ÚNICA

28/09/2022 09:47

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/09/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2024576 / AP (2022/02

02/09/2022 09:39

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

02/09/2022 08:00

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 08:00:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/09/2022 08:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/09/2022 08:11

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

30/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2022 em 30/08/2022.

29/08/2022 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000157/2022

29/08/2022 13:48

Decisão (25/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2022

29/08/2022 13:23

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 13:33:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/08/2022 12:54

CÂMARA ÚNICA

25/08/2022 15:01

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – REEXA

25/08/2022 07:26

Conclusão

25/08/2022 07:26

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 07:25:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/08/2022 08:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/08/2022 08:53

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

24/08/2022 08:53

Certifico que, em 23/08/2022, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.

04/08/2022 07:38

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 215.

02/08/2022 11:09

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2022 07:54:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).

29/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

28/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

28/07/2022 07:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2022 07:54:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO

28/07/2022 07:55

Rotinas processuais (28/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022

28/07/2022 07:54

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL , interposto por ESTADO DO AMAPÁ.

26/07/2022 13:15

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 208.

18/07/2022 10:54

Recurso Especial

20/06/2022 08:06

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 203.

14/06/2022 08:33

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 15:28:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Representante Legal).

14/06/2022 08:33

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 15:28:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Representante Legal).

14/06/2022 08:33

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 15:28:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.

13/06/2022 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000106/2022

13/06/2022 12:21

Acórdão (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022

13/06/2022 12:20

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 15:28:13 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Representante Legal: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/06/2022 10:32

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 10:38:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

10/06/2022 16:05

CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 15:28

Em Atos do Desembargador.

16/05/2022 12:09

Conclusão

16/05/2022 12:09

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 12:09:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/05/2022 09:15

GABINETE 03

16/05/2022 08:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

13/05/2022 10:48

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 106ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/05/2022 a 12/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

28/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/05/2022 08:00 até 12/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2022 em 28/04/2022.

27/04/2022 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000073/2022

27/04/2022 16:01

Pauta de Julgamento (06/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2022

27/04/2022 16:00

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 106, realizada no período de 06/05/2022 08:00:00 a 12/05/2022 23:59:00

26/04/2022 14:27

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

20/04/2022 14:17

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 14:20:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

20/04/2022 11:55

CÂMARA ÚNICA

20/04/2022 11:50

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/03/2022 09:55

Conclusão

17/03/2022 09:55

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 09:55:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/03/2022 10:49

GABINETE 03

16/03/2022 10:48

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

14/03/2022 11:15

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:18:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/03/2022 12:54

Remessa

03/03/2022 12:53

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 12:53:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

03/03/2022 12:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/03/2022 12:47

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO Colendo Tribunal, Eméritos Desembargadores, Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos interpostos pelo Estado do Amapá, inconformado com o teor do Acórdão de ordem nº 134 que,

24/02/2022 12:52

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 12:52:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/02/2022 10:48

Remessa

24/02/2022 10:43

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 134 e, para MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE ORDEM Nº 166.

24/02/2022 10:24

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 10:24:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

23/02/2022 15:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/02/2022 15:34

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

23/02/2022 14:57

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 14:58:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

23/02/2022 14:51

CÂMARA ÚNICA

23/02/2022 14:36

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhe-se à douta Procuradoria de Justiça para pronunciar-se quanto aos embargos juntados na ordem nº 145.Cumpra-se.

21/02/2022 14:37

Conclusão

21/02/2022 14:37

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 14:37:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/02/2022 08:02

GABINETE 03

21/02/2022 08:01

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

18/02/2022 14:37

Contrarrazões de Embargos de Declaração

17/02/2022 08:59

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 159.

15/02/2022 15:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2022 09:18:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).

11/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2022 em 11/02/2022.

10/02/2022 20:59

Registrado pelo DJE Nº 000027/2022

10/02/2022 13:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2022 09:18:13 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO

10/02/2022 13:24

Despacho (09/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2022

09/02/2022 12:23

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 12:24:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/02/2022 09:20

CÂMARA ÚNICA

09/02/2022 09:18

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se a empresa embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre o recurso interposto na ordem nº 145.Cumpra-se.

26/01/2022 09:38

Conclusão

26/01/2022 09:38

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 09:37:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/01/2022 15:52

GABINETE 03

24/01/2022 15:46

Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

24/01/2022 15:46

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A..

17/01/2022 11:29

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. e provido na data: 17/12/2021 13:56:14 - GABINETE 03) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).

13/01/2022 15:54

Protocolo Nº 22205218 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

13/01/2022 09:17

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. e provido na data: 17/12/2021 13:56:14 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Representant

13/01/2022 09:17

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. e provido na data: 17/12/2021 13:56:14 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Representante Legal).

13/01/2022 09:17

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. e provido na data: 17/12/2021 13:56:14 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2022 em 13/01/2022.

12/01/2022 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000008/2022

12/01/2022 15:23

Acórdão (17/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/01/2022

12/01/2022 15:22

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. e provido na data: 17/12/2021 13:56:14 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO

12/01/2022 15:21

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. e provido na data: 17/12/2021 13:56:14 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

10/01/2022 09:16

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 09:16:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/12/2021 14:24

CÂMARA ÚNICA

17/12/2021 13:56

Em Atos do Desembargador.

29/11/2021 10:29

Conclusão

29/11/2021 10:29

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 10:29:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/11/2021 18:06

GABINETE 03

24/11/2021 14:44

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1259ª Sessão Ordinária realizada em 23/11/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un

12/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2021 em 12/11/2021.

12/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2021 em 12/11/2021.

11/11/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000198/2021

11/11/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000198/2021

11/11/2021 17:41

Pauta de Julgamento (23/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2021

11/11/2021 17:41

Pauta de Julgamento (23/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2021

11/11/2021 17:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1259, DO DIA 23/11/2021, às 08:00 HORAS

11/11/2021 17:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1259, DO DIA 23/11/2021, às 08:00 HORAS

27/10/2021 18:03

Certifico que o presente feito foi foi levado na 1256ª Sessão Ordinária realizada em 26/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: Retirado de pauta em razão da ausência justificada do Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Portaria nº 64.337/2021-GP). C

18/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2021 em 18/10/2021.

18/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2021 em 18/10/2021.

15/10/2021 18:41

Registrado pelo DJE Nº 000182/2021

15/10/2021 18:41

Registrado pelo DJE Nº 000182/2021

15/10/2021 18:11

Pauta de Julgamento (26/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2021

15/10/2021 18:11

Pauta de Julgamento (26/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2021

15/10/2021 18:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1256, DO DIA 26/10/2021, às 08:00 HORAS

15/10/2021 18:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1256, DO DIA 26/10/2021, às 08:00 HORAS

06/10/2021 11:11

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta para continuação de julgamento.

06/10/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 09:55:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

29/09/2021 08:12

CÂMARA ÚNICA

28/09/2021 23:07

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente feito em pauta híbrida para a continuação do julgamento.

17/09/2021 14:07

Conclusão

17/09/2021 14:07

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 14:07:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/09/2021 14:10

GABINETE 09

14/09/2021 14:08

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s).

14/09/2021 14:07

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1251ª Sessão Ordinária realizada em 14/09/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un

31/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2021 em 31/08/2021.

31/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2021 em 31/08/2021.

30/08/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000154/2021

30/08/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000154/2021

30/08/2021 17:07

Pauta de Julgamento (14/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2021

30/08/2021 17:07

Pauta de Julgamento (14/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2021

30/08/2021 17:00

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1251, DO DIA 14/09/2021, às 08:00 HORAS

30/08/2021 17:00

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1251, DO DIA 14/09/2021, às 08:00 HORAS

20/08/2021 16:31

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

20/08/2021 09:42

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

05/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/08/2021 08:00 até 19/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2021 em 05/08/2021.

04/08/2021 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000137/2021

04/08/2021 18:06

Pauta de Julgamento (13/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2021

04/08/2021 18:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 77, realizada no período de 13/08/2021 08:00:00 a 19/08/2021 23:59:00

03/08/2021 09:16

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

02/08/2021 14:43

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 14:43:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

30/07/2021 14:02

CÂMARA ÚNICA

30/07/2021 13:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

01/03/2021 13:56

Conclusão

01/03/2021 13:56

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 13:56:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/03/2021 11:29

GABINETE 03

01/03/2021 11:28

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

01/03/2021 11:12

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 11:12:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/02/2021 09:37

Remessa

25/02/2021 09:30

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 09:30:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

24/02/2021 15:47

Remessa

24/02/2021 15:47

Em Atos do Procurador.

18/02/2021 13:49

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 13:49:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2021 11:32

Remessa

18/02/2021 11:31

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

18/02/2021 11:28

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 11:28:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

18/02/2021 10:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2021 10:21

Certifico que procederei a remessa dos autos a Douta Procuradoria de Justiça conforme despacho de movimento nº 68.

18/02/2021 08:14

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 08:14:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

12/02/2021 14:02

CÂMARA ÚNICA

12/02/2021 11:47

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Após compulsar os autos, notei haver necessidade de parecer da Procuradoria de Justiça sobre a matéria controvertida, consoante se extrai do disposto no art. 12, caput, da Lei 12.016/2009, pelo que converto o julg

02/02/2021 11:26

Conclusão

02/02/2021 11:26

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 11:26:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/02/2021 14:49

GABINETE 03

01/02/2021 14:49

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

01/02/2021 14:40

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 14:40:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/02/2021 13:38

CÂMARA ÚNICA

01/02/2021 10:19

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A..

01/02/2021 10:18

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A..

01/02/2021 10:17

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Protocolo 2295759 - Protocolado(a) em 28-01-2021 às 12:18

28/01/2021 12:18

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 12:18:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/01/2021 08:26

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/01/2021 08:25

Certifico que encaminho os autos ao TJAP.

27/01/2021 08:24

Decurso de Prazo

14/01/2021 09:02

Certifico que o movimento de ordem nº 53 foi salvo indevidamente.

14/01/2021 09:02

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 54.* Certifico que os autos aguardam as Contrarrazões recursais.

12/01/2021 13:03

Mandado

10/12/2020 09:31

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

29/11/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2020 11:10:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).

19/11/2020 11:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2020 11:10:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO

19/11/2020 11:10

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária #47. Consigno que, apresentadas as Contrarraz

18/11/2020 10:30

apelação

29/10/2020 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. na data: 16/10/2020 00:30:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).

20/10/2020 08:23

Intimação (Concedida a Segurança a CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. na data: 16/10/2020 00:30:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Repres

20/10/2020 08:23

Intimação (Concedida a Segurança a CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. na data: 16/10/2020 00:30:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Representante Legal).

20/10/2020 08:23

Intimação (Concedida a Segurança a CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. na data: 16/10/2020 00:30:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/10/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2020 em 20/10/2020.

19/10/2020 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000190/2020

19/10/2020 11:24

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

19/10/2020 11:22

Sentença (16/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2020

19/10/2020 11:20

Notificação (Concedida a Segurança a CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. na data: 16/10/2020 00:30:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Procuradoria Geral Do Estado Do A

16/10/2020 00:30

Em Atos do Juiz.

01/09/2020 13:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

01/09/2020 13:58

Certifico que faço concluso para sentença.

31/08/2020 10:25

Em Atos do Juiz. Voltem-me cls. os autos para sentença.

18/08/2020 16:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

18/08/2020 16:12

Conclusos.

04/08/2020 09:58

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 09:58:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

31/07/2020 12:40

Remessa

31/07/2020 12:40

Em Atos do Promotor.

22/07/2020 10:48

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 10:48:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/07/2020 08:50

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

22/07/2020 07:00

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 07:00:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

21/07/2020 20:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/07/2020 18:49

Certifico que remeto os autos ao MP.

15/07/2020 13:23

Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação/parecer.

11/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/07/2020 12:05:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).

02/07/2020 09:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/07/2020 09:43

Faço juntada a estes autos do Ofício da Sec. da Câmara Única, encaminhando decisão proferida no agravo n. , para ciência.

01/07/2020 12:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/07/2020 12:05:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO

01/07/2020 12:05

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

27/06/2020 01:05

Contestação.

26/06/2020 09:51

Certifico que os autos aguardam retorno das atividades presenciais conforme determinado na resolução do TJAP n° 1365/2020

01/06/2020 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/05/2020 13:46:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).

25/05/2020 06:52

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/05/2020 13:46:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Representante Legal).

25/05/2020 06:52

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/05/2020 13:46:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Representante Legal).

22/05/2020 14:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LIMINAR E CITAÇÃO para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/05/2020

22/05/2020 14:17

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/05/2020 13:46:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Representante Legal: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/05/2020 14:15

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/05/2020 13:46:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO

22/05/2020 13:46

Em Atos do Juiz. O impetrante formulou pedido de reconsideração (evento#6) em face do despacho proferido no evento#5, que determinou a emenda da inicial para adaptar o pedido e causa de pedir ao tipo de ação e procedimento cabível (de conhecimento, r

19/05/2020 10:49

Petição de comprovação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.018, CPC.

29/04/2020 19:46

Trata-se de petição de reconsideração, face ao despacho retro que determinou a emenda à inicial.

24/04/2020 01:29

Em Atos do Juiz. Faculto ao autor emendar a inicial para adaptar o pedido e causa de pedir ao tipo de ação e procedimento cabível (de conhecimento, rito comum), nela requerendo tutela de urgência, dirigida contra o Estado do Amapá, eis que, na hipótese, a

23/04/2020 13:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

23/04/2020 13:49

Tombo em 23/04/2020

22/04/2020 19:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

22/04/2020 19:20

Petição de juntada de documentos complementares à petição inicial.

22/04/2020 18:53

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2061600 - Protocolado(a) em 22-04-2020 às 18:51