TJAP - 0013323-11.2023.8.03.0001

24/01/2024 08:57

Baixa Definitiva

24/01/2024 08:57

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/01/2024 08:46

Transitado em Julgado em 23/01/2024

10/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024 10:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/01/2024.

27/11/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 11:44

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2023 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/11/2023 18:42

Conhecido o recurso de BENEDITO FARIAS DE OLIVEIRA e provido em parte

13/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2023 07:53

Conclusos para julgamento

10/11/2023 07:53

Recebidos os autos

10/11/2023 07:49

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

10/11/2023 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/10/2023.

23/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023 11:21

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2023 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

20/10/2023 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2023 10:18

Conclusos para julgamento

12/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023 20:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023 11:34

Conclusos para decisão

24/08/2023 11:34

Recebidos os autos

24/08/2023 10:57

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

24/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023 12:57

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2023 09:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

09/08/2023 13:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BENEDITO FARIAS DE OLIVEIRA.

02/08/2023 11:30

Conclusos para despacho

02/08/2023 11:30

Recebidos os autos

01/08/2023 14:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

01/08/2023 13:13

Distribuído por 2

01/08/2023 13:11

Distribuído por 2

01/08/2023 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital