TJAP - 0015245-87.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO DE SOUZA PELAES

CPF *32.***.*55-72

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/06/2025 23:59.

  • 22/06/2025 02:53

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 22/06/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 18/06/2025 09:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 19:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 14:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 06/06/2025 14:05

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 06/06/2025 14:05

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 05/06/2025 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2025 21:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/04/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 01:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/02/2025 11:22

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 17/02/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 13:27

    Juntada de decisão

  • 01/10/2024 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/09/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 06:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2024 10:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 08:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/08/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 09:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 15:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/07/2024 14:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 07:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/06/2024 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 12:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/05/2024 20:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 19:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/04/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 19:23

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 08:31

    Juntada de Decisão

  • 21/11/2023 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 10/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 15:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA PELAES em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 13:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/08/2023 13:29

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 10/05/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/04/2023 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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