12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO SA MONTEIRO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO SA MONTEIRO em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO SA MONTEIRO em 27/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 20/06/2025.
19/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/06/2025 07:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 03:01

Publicado Acórdão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 15:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido
06/06/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/05/2025 10:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/05/2025 17:08

Recebidos os autos
12/05/2025 08:07

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025 14:16

Recebidos os autos
05/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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