TJAP - 0013232-52.2022.8.03.0001

12/09/2024 13:55

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/09/2024 17:37

Em Atos do Juiz. Proceda-se a suspensão do processo até até o julgamento definitivo do Tema 1266 do STF.

11/09/2024 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/09/2024 08:37

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

11/09/2024 08:36

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

06/09/2024 21:39

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento dos autos.Após, coclusos para suspensão.

19/08/2024 18:40

Reativação e suspensão. Processo não deveria ter sido baixado.

18/07/2024 08:09

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/07/2024 08:09

Certifico que tendo em vista a migração para o PJe, a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir junto ao novo sistema. Assim, promovo o arquivamento dos autos.

18/07/2024 07:48

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2024, às 07:44:56, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/07/2024 12:56

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/07/2024 12:55

Certifico para fim de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS que a decisão juntada no movimento nº 267, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, transitou em julgado em 24/06/2024, conforme certidão expedida em 24/06/2024 pelo STJ.

11/07/2024 13:08

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 13:09:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/07/2024 12:04

CÂMARA ÚNICA

11/07/2024 11:05

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que determinou a devolução dos autos, para que se aguarde o pronunciamento definitivo do STF em sede de repercussão geral e, considerando, ainda, inexistir recurs

11/07/2024 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

11/07/2024 09:32

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2510712 / AP (2023/0417717-9), dentre elas, a decisão que determinou a devolução dos autos para que se aguarde o pronunciamento definitivo d

11/07/2024 09:25

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

11/07/2024 09:06

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

16/11/2023 10:01

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 266.*

16/11/2023 07:38

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 07:38:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/11/2023 10:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/11/2023 10:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2023 15:58:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO LUIS DE LUCA (Advogado Autor).

27/10/2023 07:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2023 15:58:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/10/2023 07:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2023 15:58:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2023 em 27/10/2023.

26/10/2023 19:14

Registrado pelo DJE Nº 000195/2023

26/10/2023 12:34

Decisão (19/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2023

26/10/2023 12:34

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2023 15:58:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO LUIS DE LUCA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST

23/10/2023 12:13

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 12:13:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/10/2023 11:31

CÂMARA ÚNICA

19/10/2023 15:58

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravos em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (#234 e #235), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face das decisões desta Vice-Presidência que não admitiram os apelos extremos (#215 e #216).Aprese

19/10/2023 07:57

Conclusão

19/10/2023 07:57

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 07:57:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2023 10:02

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/10/2023 10:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

30/09/2023 10:33

Contrarrazões a Recurso Extraordinário

30/09/2023 10:32

Contrarrazões a Agravo em Recurso Especial

29/09/2023 09:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2023 12:58:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

29/09/2023 09:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2023 12:58:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/09/2023 09:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2023 12:58:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

29/09/2023 09:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2023 12:58:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/09/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2023 em 29/09/2023.

28/09/2023 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000178/2023

28/09/2023 13:00

Rotinas processuais (28/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2023

28/09/2023 13:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2023 12:58:21 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PRO

28/09/2023 12:58

Certifico que nesta data, procedo a intimação do ESTADO DO AMAPÁ , na pessoa de seu representante legal, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES ao AGRAVO em RECURSO ESPECIA

22/09/2023 16:15

Protocolo Nº 26802110 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em RE (STF)

22/09/2023 16:14

Protocolo Nº 26802105 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em recurso especial (STJ)

10/09/2023 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 24/08/2023 12:53:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO LUIS DE LUCA (Advogado Autor).

10/09/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2023 12:06:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO LUIS DE LUCA (Advogado Autor).

01/09/2023 08:14

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2023 12:06:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

01/09/2023 08:14

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2023 12:06:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/09/2023 08:14

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2023 12:06:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

01/09/2023 08:14

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2023 12:06:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2023 em 01/09/2023.

01/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2023 em 01/09/2023.

31/08/2023 19:35

Registrado pelo DJE Nº 000161/2023

31/08/2023 19:35

Registrado pelo DJE Nº 000161/2023

31/08/2023 13:44

Decisão (23/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2023

31/08/2023 13:42

Decisão (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2023

31/08/2023 13:41

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2023 12:06:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

31/08/2023 13:40

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2023 12:06:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO LUIS DE LUCA

31/08/2023 13:39

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 24/08/2023 12:53:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO LUIS DE LUCA

29/08/2023 09:18

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 09:18:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/08/2023 07:58

CÂMARA ÚNICA

24/08/2023 12:53

Em Atos do Desembargador. FRIGELAR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim

23/08/2023 12:06

Em Atos do Desembargador. FRIGELAR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA., com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim ementa

23/08/2023 07:53

Conclusão

23/08/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 07:53:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/08/2023 09:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/08/2023 07:59

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos à Vice-Presidência.

21/08/2023 14:34

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao recurso extraordinário.

21/08/2023 14:31

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao recurso especial.

21/08/2023 08:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2023 10:01:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

21/08/2023 08:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2023 10:01:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2023 em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000152/2023

18/08/2023 10:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2023 10:01:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/08/2023 10:01

Rotinas processuais (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2023

18/08/2023 10:01

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO , interpostos por FRIGELAR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.

17/08/2023 16:57

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

17/08/2023 16:55

RECURSO ESPECIAL

06/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 21/07/2023 10:30:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FABIO LUIS DE LUCA (Advogado Autor).

28/07/2023 08:26

Intimação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 21/07/2023 10:30:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

28/07/2023 08:26

Intimação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 21/07/2023 10:30:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/07/2023 08:24

Intimação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 21/07/2023 10:30:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

28/07/2023 08:24

Intimação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 21/07/2023 10:30:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/07/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2023 em 28/07/2023.

27/07/2023 20:29

Registrado pelo DJE Nº 000137/2023

27/07/2023 14:35

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 186 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

27/07/2023 14:34

Acórdão (21/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2023

27/07/2023 14:34

Notificação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 21/07/2023 10:30:40 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO LUIS DE LUCA

27/07/2023 14:33

Notificação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 21/07/2023 10:30:40 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurado

25/07/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:25:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

21/07/2023 14:22

CÂMARA ÚNICA

21/07/2023 10:30

Em Atos do Desembargador.

18/07/2023 07:28

Conclusão

18/07/2023 07:28

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 07:28:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/07/2023 16:01

GABINETE 05

17/07/2023 15:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

17/07/2023 00:14

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 156ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/07/2023 a 13/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

29/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/07/2023 08:00 até 13/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

28/06/2023 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

28/06/2023 18:31

Pauta de Julgamento (07/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023

28/06/2023 18:30

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 156, realizada no período de 07/07/2023 08:00:00 a 13/07/2023 23:59:00

26/06/2023 14:40

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

23/06/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 09:05:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

23/06/2023 00:19

CÂMARA ÚNICA

23/06/2023 00:19

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

22/06/2023 16:11

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/06/2023 19:09

Conclusão

15/06/2023 19:09

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 19:09:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/06/2023 14:57

GABINETE 05

15/06/2023 14:55

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

05/06/2023 10:24

Contrarrazões a Embargos de Declaração

02/06/2023 08:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 09:42:18 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/06/2023 08:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 09:42:18 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/06/2023 08:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 09:42:18 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/06/2023 08:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 09:42:18 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2023 em 02/06/2023.

01/06/2023 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000099/2023

01/06/2023 14:18

Despacho (29/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2023

01/06/2023 14:17

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 09:42:18 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Inter

30/05/2023 12:05

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 12:05:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

29/05/2023 11:22

CÂMARA ÚNICA

29/05/2023 09:42

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal.Cumpra-se.

29/05/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:25 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FABIO LUIS DE LUCA (Advogado Autor).

26/05/2023 13:10

Conclusão

26/05/2023 13:10

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 13:10:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/05/2023 14:49

GABINETE 05

25/05/2023 14:48

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

25/05/2023 14:47

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. Embargado: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, COORDENADOR

23/05/2023 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/05/2023 09:30

Intimação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:25 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

22/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2023 em 22/05/2023.

19/05/2023 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000090/2023

19/05/2023 11:51

Notificação (Conhecido o recurso de FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:25 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO LUIS DE LUCA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROC

19/05/2023 11:51

Acórdão (15/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2023

17/05/2023 09:11

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 09:11:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

16/05/2023 11:22

CÂMARA ÚNICA

16/05/2023 11:07

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

15/05/2023 17:51

Em Atos do Desembargador.

09/05/2023 09:59

Conclusão

09/05/2023 09:59

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 09:59:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/05/2023 09:13

GABINETE 05

09/05/2023 09:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/05/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

19/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.

18/04/2023 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000071/2023

18/04/2023 18:42

Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023

18/04/2023 18:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00

23/03/2023 10:59

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

20/03/2023 14:42

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 14:42:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

20/03/2023 12:16

CÂMARA ÚNICA

20/03/2023 09:47

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/01/2023 13:18

Conclusão

25/01/2023 13:18

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 13:18:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/01/2023 15:07

GABINETE 05

23/01/2023 15:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

23/01/2023 15:03

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 15:03:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/01/2023 14:00

Remessa

23/01/2023 13:59

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 13:59:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

23/01/2023 13:59

Remessa

23/01/2023 13:59

Em Atos do Procurador.

09/11/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 11:29:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/11/2022 10:48

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

09/11/2022 10:23

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

09/11/2022 10:16

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 10:16:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/11/2022 12:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/11/2022 12:55

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.

07/11/2022 13:26

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 13:26:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

06/11/2022 16:22

CÂMARA ÚNICA

06/11/2022 16:16

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

03/11/2022 18:13

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça para emissão do parecer.

28/10/2022 11:34

Conclusão

28/10/2022 11:34

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 11:33:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/10/2022 11:26

GABINETE 05

28/10/2022 11:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

26/10/2022 09:17

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 09:17:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/10/2022 13:34

CÂMARA ÚNICA

25/10/2022 13:08

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

25/10/2022 13:08

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (PA 100299/2022 -

25/10/2022 12:55

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 12:55:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/10/2022 11:50

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/10/2022 11:49

Certifico que remeto os autos ao Tribunal

11/10/2022 16:29

Contrarrazões ao recurso de apelação

11/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2022 em 11/10/2022.

10/10/2022 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000184/2022

10/10/2022 11:10

Certifico que aguarda prazo

10/10/2022 08:50

Intimação (Determinada diligência na data: 30/09/2022 17:40:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

07/10/2022 09:05

Decisão (30/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2022

07/10/2022 09:05

Notificação (Determinada diligência na data: 30/09/2022 17:40:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/09/2022 17:40

Em Atos do Juiz. A autoridade coatora e o Estado do Amapá , devem ser intimados para ofertar contrarrazões, conforme disciplina o art. 1.010, §1º do CPC.Considerando a prerrogativa do prazo em dobro prevista no art. 183 do CPC, deve-se conceder o prazo de

30/09/2022 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

30/09/2022 10:23

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

28/09/2022 14:04

Razões de apelação.

22/09/2022 10:10

Certifico que aguarda prazo

18/09/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/08/2022 21:14:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABIO LUIS DE LUCA (Advogado Autor).

14/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 31/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2022 em 14/09/2022.

13/09/2022 19:59

Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2022, às 19:59:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

09/09/2022 18:04

Registrado pelo DJE Nº 000165/2022

09/09/2022 13:17

Remessa

09/09/2022 13:17

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 13:17:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

09/09/2022 12:49

Remessa

09/09/2022 12:48

Protocolo Nº 24146976 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

08/09/2022 23:14

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 23:14:46, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/09/2022 09:42

Remessa

08/09/2022 09:40

Remessa Cancelada

08/09/2022 09:27

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 09:27:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

08/09/2022 08:53

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/08/2022 21:14:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/09/2022 08:14

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/09/2022 08:14

Encaminho os autos ao MP

08/09/2022 08:13

Sentença (31/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022

08/09/2022 08:12

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/08/2022 21:14:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/09/2022 08:12

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/08/2022 21:14:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO LUIS DE LUCA

31/08/2022 21:14

Em Atos do Juiz.

09/08/2022 07:15

Faço juntada a estes autos da comunicação do trânsito em julgado no AI N :0002146-87.2022.8.03.0000

08/08/2022 14:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/08/2022 14:37

Certifico que faço os autos conclusos para sentença

05/08/2022 21:21

Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para sentença [MS/DIFAL].

26/07/2022 10:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/07/2022 10:02

Faço juntada a estes autos das informações do Secretário da Fazenda [SEFAZ]

25/07/2022 12:58

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 12:58:57, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

25/07/2022 08:31

Remessa

25/07/2022 08:28

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 08:28:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

25/07/2022 01:31

Remessa

25/07/2022 01:30

Protocolo Nº 23742522 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença

16/07/2022 03:23

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2022, às 03:23:03, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/07/2022 08:33

Remessa

15/07/2022 08:32

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 08:32:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

15/07/2022 08:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/07/2022 08:08

Certifico a remessa destes autos a 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macapá, conforme determinação proferida sob o MO#39.

15/07/2022 07:56

Certifico que estes autos aguardam manifestação da autoridade coatora.

15/07/2022 00:48

.Sr. Gilson Carlos Rodrigues, às 11h35, em seu novo endereço, situado na AV. RAIMUNDO ÁLVARES DA COSTA S/N (EM FRENTE AO SUPERFÁCIL) CENTRO -, o qual exarou a sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na cai

11/07/2022 16:04

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão de ordem 39.Após, conclusos para sentença.

08/07/2022 09:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/07/2022 09:43

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

06/07/2022 09:41

Contrarrazões a Embargos de Declaração

05/07/2022 09:21

Intimação (Determinada diligência na data: 24/06/2022 15:58:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/07/2022 09:05

Deixo de encaminhar ao MP para ciência neste ato, diante da necessidade de remessa do mandado. Após remessa, os autos deverão ser remetidos ao MP.

04/07/2022 09:03

MANDADO JUDICIAL para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO - emitido(a) em 04/07/2022

04/07/2022 09:01

Notificação (Determinada diligência na data: 24/06/2022 15:58:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/06/2022 15:58

Em Atos do Juiz. Intime-se a autoridade coatora e o Estado do Amapá acerca dos embargos de declaração opostos pela impetrante à ordem 35, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro.Sem prejuízo, dê-se ciência do recurso ao MP.

24/06/2022 11:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

24/06/2022 11:30

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

24/06/2022 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA na data: 10/06/2022 11:23:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABIO LUIS DE LUCA (Advogado Autor).

17/06/2022 17:48

Embargos de Declaração

15/06/2022 09:25

Intimação (Denegada a Segurança a FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA na data: 10/06/2022 11:23:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Intere

14/06/2022 10:13

Notificação (Denegada a Segurança a FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA na data: 10/06/2022 11:23:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO LUIS DE LUCA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

10/06/2022 11:23

Em Atos do Juiz.

09/06/2022 14:44

Faço juntada a estes autos da decisão no AI N , a qual DEFERIU o efeito suspensivo

26/05/2022 13:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

26/05/2022 13:53

Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

24/05/2022 23:00

Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para sentença.

24/05/2022 09:00

Conclusão

24/05/2022 09:00

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 08:59:01, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

20/05/2022 19:37

Remessa

20/05/2022 19:36

Em Atos do Promotor.

13/05/2022 13:10

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 13:10:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/05/2022 13:05

Remessa

13/05/2022 12:57

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 12:57:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

13/05/2022 12:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/05/2022 09:23

Nos termos em que foi determinado, encaminho os autos ao MP.

12/05/2022 09:28

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.

09/05/2022 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

09/05/2022 08:44

Certifico que faço os autos conclusos.

06/05/2022 16:05

1018 CPC

05/05/2022 16:30

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002146-87.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

04/05/2022 07:06

Petição do Estado do Amapá - Manifestação em mandado de segurança - Juntada de Informação Fiscal.

03/05/2022 08:57

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/03/2022 16:36:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/05/2022 09:57

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/03/2022 16:36:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/05/2022 09:56

Decurso de Prazo

14/04/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/03/2022 16:36:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABIO LUIS DE LUCA (Advogado Autor).

08/04/2022 08:33

Certifico que o feito aguarda prazo para as requeridas, certidão de ordem 7.

06/04/2022 15:22

Na pessoa do Coordenador, Gilson Carlos Rodrigues, cientificando-a teor da decisão e do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Encontrado em endereço diferente do Mandado. Diligen

04/04/2022 12:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DE ARRECAD

04/04/2022 12:26

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/03/2022 16:36:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO LUIS DE LUCA

30/03/2022 16:36

Em Atos do Juiz. Cuidam os Autos de Mandado de Segurança que FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA move em face do Chefe da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do Amapá e outros. Em apertada síntese, o Autor alega que faz necessár

28/03/2022 11:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

28/03/2022 11:07

Tombo em 18/03/2022.

28/03/2022 08:55

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2774088 - Protocolado(a) em 28-03-2022 às 08:54