TJAP - 0013919-92.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDINALDO VIEIRA CARDOSO

CPF *15.***.*16-00

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/07/2025 11:22

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/07/2025 07:07

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 00:05

    Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA CARDOSO em 09/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 11:15

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 09/07/2025 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 27/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 01:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/03/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.

  • 20/01/2025 11:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 17:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 06:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 08:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 10:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 15:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/07/2024 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2024 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/04/2024 22:37

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 22:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/04/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 08:58

    Juntada de Decisão

  • 22/03/2024 19:22

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2024 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 08/12/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2023 07:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA CARDOSO em 27/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2023 12:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2023 08:42

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2023 23:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/08/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 16/05/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 18:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/04/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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