TJAP - 0013473-89.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO JOSE CORDEIRO RAMOS

CPF *16.***.*02-34

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CORDEIRO RAMOS em 30/05/2025 23:59.

  • 22/06/2025 01:37

    Publicado Decisão em 23/05/2025.

  • 22/06/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:30

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 25

  • 21/02/2025 10:21

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 25

  • 16/12/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2024 08:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2024 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 12:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 07:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 07:31

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 11/09/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CORDEIRO RAMOS em 09/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 11:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:09

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 21/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/06/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/04/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2024 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CORDEIRO RAMOS em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 08:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2024 21:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/03/2024 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 10:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 08:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/01/2024 07:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 09:04

    Juntada de Decisão

  • 22/09/2023 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 22/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CORDEIRO RAMOS em 21/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2023 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 14:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/08/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 22:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 21:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/06/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 12/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 21:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/04/2023 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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