TJAP - 0012387-20.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01

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Polo Ativo

Partes

RITANGELA DE BRITO RIBEIRO

CPF *42.***.*77-20

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 10:37

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 06/10/2023 09:12

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 26/09/2023 09:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2023 11:44

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/09/2023 19:32

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 15/09/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 21:13

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 14/09/2023 20:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2023 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/07/2023 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2023 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/07/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 08:57

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 12/07/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/07/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:26

    Distribuído por 2

  • 07/07/2023 10:26

    Evoluída a classe de 212 para 1208

  • 07/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 09:17

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/06/2023 10:20

    Negado seguimento a Recurso

  • 30/03/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:14

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 29/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:16

    Distribuído por 4

  • 14/03/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 07:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 09:55

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 10/03/2023 15:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 10/03/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 10/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/02/2023 07:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2023 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/02/2023 16:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/11/2022 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:19

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 18/11/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 14:51

    Distribuído por 4

  • 04/11/2022 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2022 08:50

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/10/2022 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:40

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 30/09/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 28/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/09/2022 12:28

    Conhecido o recurso de RITANGELA DE BRITO RIBEIRO e provido em parte

  • 26/09/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 20:07

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 21/09/2022 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 19:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2022 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 14:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/09/2022 14:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/09/2022 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 10:18

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/09/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/08/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:48

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 04/08/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 07:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2022 12:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 29/07/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 10:07

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 15/07/2022 09:10

    Distribuído por 2

  • 15/07/2022 09:08

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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