TJAP - 0012890-41.2022.8.03.0001

03/07/2025 13:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATEUS PAVAO

03/07/2025 13:32

Promovo a juntada da petição do autor E Ofício s/nº - SEPET/CATJ/SJD/STJ, recebidos, nesta data, por meio SEI nº 0001348-37.2025.8.03.0901.

03/07/2025 13:29

Evolução da Classe Processual

03/07/2025 13:29

Rito Modificado: MANDADO DE SEGURANÇA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2025 13:28

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

25/06/2025 13:26

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

25/06/2025 13:25

Decurso de Prazo

12/06/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2025 10:57:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

09/06/2025 07:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2025 10:57:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/06/2025 07:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2025 10:57:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/06/2025 07:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2025 10:57:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/06/2025 07:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2025 10:57:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/06/2025 09:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2025 10:57:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P

23/05/2025 10:57

Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado.Nada havendo a ser executado nos autos, remetam-se ao arquivo.Intimem-se.

17/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2025 em 30/04/2025.

16/05/2025 11:03

Conclusão

16/05/2025 11:03

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2025, às 11:03:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/05/2025 11:23

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/05/2025 11:22

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

13/05/2025 11:20

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 156 TRANSITOU EM JULGADO em 30/10/2024.

13/05/2025 09:59

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2025, às 10:02:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/05/2025 10:23

CÂMARA ÚNICA

12/05/2025 09:31

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2025, às 09:31:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/05/2025 08:55

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/05/2025 08:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/05/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2025 11:34:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

30/04/2025 07:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2025 11:34:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

30/04/2025 07:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2025 11:34:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/04/2025 07:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2025 11:34:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

30/04/2025 07:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2025 11:34:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/04/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2025 em 30/04/2025.

29/04/2025 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000075/2025

29/04/2025 11:24

Despacho (28/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2025

29/04/2025 11:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2025 11:34:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

29/04/2025 08:57

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2025, às 09:00:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/04/2025 11:45

CÂMARA ÚNICA

28/04/2025 11:34

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 244, inclusive a Certidão de Trânsito em Julgad

28/04/2025 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

28/04/2025 10:00

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2429138 / AP (2023/0274497-7), dentre elas, da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Diante do exposto faço

28/04/2025 07:37

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2025, às 07:37:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/04/2025 09:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/04/2025 09:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, a pedido.

25/04/2025 09:25

Certifico que o movimento de ordem nº 239 foi salvo indevidamente.

25/04/2025 09:25

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 240.* Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, a pedido.

11/02/2025 12:16

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 12:19:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/02/2025 11:48

CÂMARA ÚNICA

11/02/2025 11:47

Certifico que promovo a remessa dos autos tendo em vista a solicitação feita no processo SEI de nº 0001348-37.2025.8.03.0901.

11/02/2025 11:42

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

29/08/2023 11:41

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 235.*

03/08/2023 08:11

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

03/08/2023 07:40

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 07:40:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/08/2023 14:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/08/2023 14:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência

27/07/2023 17:05

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2023 13:28:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

24/07/2023 12:50

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2023 13:28:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/07/2023 12:50

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2023 13:28:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2023 em 24/07/2023.

21/07/2023 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000133/2023

21/07/2023 14:32

Decisão (19/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2023

21/07/2023 14:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2023 13:28:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

20/07/2023 10:06

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 10:06:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/07/2023 13:53

CÂMARA ÚNICA

19/07/2023 13:28

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 202) aviado pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmiss

19/07/2023 07:36

Conclusão

19/07/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 07:36:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/07/2023 15:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/07/2023 15:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

17/07/2023 10:15

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para CONTRARRAZÕES da parte AUTORA.

17/07/2023 10:14

Certifico que o movimento de ordem nº 2130 foi salvo indevidamente.

17/07/2023 10:13

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 214.* Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.

28/06/2023 10:45

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 211.

25/06/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 13:52:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

21/06/2023 10:49

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 208 e 209.

16/06/2023 09:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 13:52:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/06/2023 09:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 13:52:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2023 em 16/06/2023.

15/06/2023 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000107/2023

15/06/2023 13:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 13:52:58 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/06/2023 13:53

Rotinas processuais (15/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2023

15/06/2023 13:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

05/06/2023 11:57

Protocolo Nº 26000973 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RESP - AO STJ

02/06/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/05/2023 13:35:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

26/05/2023 13:14

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 197.

24/05/2023 08:23

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/05/2023 13:35:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/05/2023 08:23

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/05/2023 13:35:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2023 em 24/05/2023.

23/05/2023 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000092/2023

23/05/2023 12:21

Decisão (22/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2023

23/05/2023 12:21

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 22/05/2023 13:35:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

23/05/2023 08:44

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 08:44:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/05/2023 14:32

CÂMARA ÚNICA

22/05/2023 13:35

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – PROMOÇÃO DE MILITAR.

22/05/2023 07:15

Conclusão

22/05/2023 07:15

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 07:15:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/05/2023 13:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/05/2023 13:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

19/05/2023 13:48

Decurso de prazo em 14/04/2023 para a parte autora.

19/05/2023 13:46

Certifico que o movimento de ordem nº 177 foi salvo indevidamente.

19/05/2023 13:45

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 13:42:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/05/2023 12:11

CÂMARA ÚNICA

19/05/2023 12:10

Certifico que, promovo remessa destes autos ao E. TJAP para apreciação do recurso especial pelo Estado do Amapá [mov. 166].

17/05/2023 16:01

Em Atos do Juiz. Verifica-se que, após a publicação do acórdão de ordem 156, foi interposto recurso especial pelo Estado do Amapá, o qual não foi apreciado (ordem 166).Portanto, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação, com as homenagens de

04/05/2023 06:44

Conclusão

04/05/2023 06:44

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 06:44:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/05/2023 12:46

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/05/2023 12:44

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 185.* Certifico que o Acórdão de mov. 156 transitou em julgado em 15/04/2023.

03/04/2023 08:48

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 175 .

30/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 20/03/2023 08:15:17 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

23/03/2023 08:17

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 173 .

21/03/2023 07:39

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 20/03/2023 08:15:17 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

21/03/2023 07:39

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 20/03/2023 08:15:17 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2023 em 21/03/2023.

20/03/2023 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000053/2023

20/03/2023 08:16

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 20/03/2023 08:15:17 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/03/2023 08:16

Rotinas processuais (20/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2023

20/03/2023 08:15

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

17/03/2023 21:52

ao STJ.

15/03/2023 08:40

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 162.

13/03/2023 08:42

Intimação (Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA e não-provido na data: 09/03/2023 14:22:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do

13/03/2023 08:42

Intimação (Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA e não-provido na data: 09/03/2023 14:22:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do

13/03/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2023 em 13/03/2023.

10/03/2023 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000047/2023

10/03/2023 08:45

Notificação (Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA e não-provido na data: 09/03/2023 14:22:34 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURAD

10/03/2023 08:43

Acórdão (09/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2023

09/03/2023 16:28

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 16:28:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

09/03/2023 14:31

CÂMARA ÚNICA

09/03/2023 14:22

Em Atos do Desembargador.

09/03/2023 08:48

Conclusão

09/03/2023 08:48

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 08:48:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/03/2023 08:44

GABINETE 06

09/03/2023 08:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/03/2023 12:57

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 140ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/02/2023 a 02/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

13/02/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/02/2023 08:00 até 02/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2023 em 13/02/2023.

10/02/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000030/2023

10/02/2023 17:04

Pauta de Julgamento (24/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2023

10/02/2023 17:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 140, realizada no período de 24/02/2023 08:00:00 a 02/03/2023 23:59:00

27/01/2023 08:25

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

27/01/2023 08:24

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

26/01/2023 12:13

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 12:13:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

26/01/2023 09:42

Remessa

26/01/2023 09:23

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

19/01/2023 09:12

Conclusão

19/01/2023 09:12

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 09:12:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/01/2023 09:04

GABINETE 06

19/01/2023 09:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

19/01/2023 09:02

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 09:02:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/01/2023 08:02

Remessa

19/01/2023 08:02

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 08:02:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

18/01/2023 17:27

Remessa

18/01/2023 17:26

Em Atos do Procurador.

10/01/2023 10:44

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 10:44:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/01/2023 10:35

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

10/01/2023 10:32

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER, CONFORME DECISÃO #123.

10/01/2023 10:15

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, encontra-se em período de férias regulamentares, de 07 a 26-01-2023, conforme Portaria 1543/2022-GAB/PGJ-MP-AP.

10/01/2023 10:07

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 10:07:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/01/2023 09:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/01/2023 09:37

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

09/01/2023 13:57

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 13:57:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/12/2022 12:43

Remessa

16/12/2022 12:20

Em Atos do Desembargador. Mantenho a decisão agravada (ordem nº 91), por seus próprios fundamentos.Constato que o feito está apto à submissão da remessa necessária e do apelo voluntário do Estado à Câmara Única desta Corte, recomendando-se, em observância

16/12/2022 07:46

Conclusão

16/12/2022 07:46

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 07:46:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/12/2022 19:42

GABINETE 06

15/12/2022 19:42

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

15/12/2022 19:41

Decurso de Prazo em 13/12/2022 para apresentação das contrarrazões ao Agravo Interno (MOV. 103), por parte da Agravante LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA.

05/12/2022 11:58

Certifico que a contar da publicação (MOV. 115), a suspensão do expediente dia 28/11/2022 (PORTARIA 67208/2022-GP) e o feriado do dia 30/11/2022 (Dia do Evangélico), o feito aguarda prazo até o dia 13/12/2022 para apresentação das contrarrazões ao Agravo

26/11/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2022 12:06:06 - GABINETE 06) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

17/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2022 em 17/11/2022.

16/11/2022 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000205/2022

16/11/2022 07:47

Despacho (03/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2022

16/11/2022 07:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2022 12:06:06 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA

04/11/2022 08:25

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 08:14:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

03/11/2022 12:14

CÂMARA ÚNICA

03/11/2022 12:06

Em Atos do Desembargador. Intime-se o recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o agravo interno interposto à ordem nº 103.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos em conclusão.Publique-se, intime-se e cumpr

03/11/2022 10:26

Conclusão

03/11/2022 10:26

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 10:26:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/11/2022 10:20

GABINETE 06

03/11/2022 10:19

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

03/11/2022 10:18

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA. Agravado: LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA.

26/10/2022 11:21

AGRAVO INTERNO

19/10/2022 17:52

Certifico que para fins de regularização do trâmite processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.

13/10/2022 08:55

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/09/2022 08:50:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado). CIÊNCIA E RECURSO DECISÃO (MOV. 91)

13/10/2022 08:55

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/09/2022 08:50:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). CIÊNCIA E RECURSO DECISÃO (MOV. 91)

13/10/2022 08:55

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/09/2022 08:50:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado). CIÊNCIA E RECURSO DECISÃO (MOV. 91)

13/10/2022 08:55

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/09/2022 08:50:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). CIÊNCIA E RECURSO DECISÃO (MOV. 91)

13/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2022 em 13/10/2022.

11/10/2022 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000185/2022

11/10/2022 11:22

Decisão (27/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2022

11/10/2022 11:22

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/09/2022 08:50:23 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado:

29/09/2022 10:41

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 10:41:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

27/09/2022 10:17

Remessa

27/09/2022 08:50

Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Trata-se de remessa necessária e apelação cível em face da sentença proferida pelo juízo de direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, da lavra do magistrado Diogo de Souza Sobral, que concedeu

08/09/2022 12:16

Conclusão

08/09/2022 12:16

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 12:15:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/09/2022 12:11

GABINETE 06

08/09/2022 12:10

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

08/09/2022 07:34

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 07:24:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2022 12:02

Remessa

06/09/2022 12:01

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 12:01:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

06/09/2022 11:02

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2022 11:02

Em Atos do Procurador. PARECER N.146/2022- 1ª PJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA EX-OFFÍCIO interposta pela ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da Procuradoria do Estado, tendo em vista o inconformi

29/08/2022 10:46

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 10:46:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/08/2022 10:46

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

29/08/2022 10:43

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

29/08/2022 10:39

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 10:39:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/08/2022 09:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/08/2022 09:17

Certifico que, em cumprimento ao Despacho (MOV. 73), promovo a remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça.

26/08/2022 15:46

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2022, às 15:46:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

26/08/2022 09:11

CÂMARA ÚNICA

26/08/2022 09:02

Em Atos do Desembargador. Determino a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer, no prazo legal.Cumpra-se.

26/08/2022 07:40

Conclusão

26/08/2022 07:40

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2022, às 07:40:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/08/2022 14:13

GABINETE 06

25/08/2022 14:12

Certifico que, diante das razões recursais (MOV. 42) e o decurso de prazo para contrarrazões (MOV. 47), promovo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

25/08/2022 07:26

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 07:26:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/08/2022 11:10

CÂMARA ÚNICA

24/08/2022 10:37

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA. Parte Ré: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA.

24/08/2022 10:36

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA.

24/08/2022 10:36

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2953166 - Protocolado(a) em 22-08-2022 às 10:58

22/08/2022 10:58

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 10:58:55, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/08/2022 08:13

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/08/2022 08:11

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

15/08/2022 01:38

Em Atos do Juiz. Contra a sentença de MO 29, foi interposta apelação pelo Estado do Amapá ao MO 42.Intimado a apresentar contrarrazões, o impetrante se quedou inerte [MO 47].Portanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de pra

01/08/2022 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

01/08/2022 08:38

Certifico que faço os autos conclusos.

26/07/2022 19:42

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 19:42:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

25/07/2022 08:31

Remessa

25/07/2022 08:28

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 08:28:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

25/07/2022 00:38

Remessa

25/07/2022 00:36

Protocolo Nº 23742350 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença

14/07/2022 05:56

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 05:56:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/07/2022 10:51

Remessa

13/07/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 10:15:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

13/07/2022 10:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/07/2022 09:59

Certifico que, promovo remessa destes autos ao MP para ciência da sentença de MO#29.

13/07/2022 09:58

Decurso de Prazo [mov. 46]

19/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2022 14:21:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

15/06/2022 10:03

Certifico que os autos aguardam prazo.

09/06/2022 14:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2022 14:21:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA

09/06/2022 14:21

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, intimo a parte recorrida a contrarrazoar o recurso de apelação juntado no evento nº 42, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos

03/06/2022 11:02

RECURSO DE APELAÇÃO

02/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 10:13:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

24/05/2022 09:21

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 10:13:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/05/2022 09:21

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 10:13:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.

23/05/2022 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000091/2022

23/05/2022 08:31

Sentença (16/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2022

23/05/2022 08:30

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 10:13:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P

23/05/2022 08:29

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

18/05/2022 10:13

Em Atos do Juiz. 1-Levante a suspensão dos autos2- Intime-se as partes e o Ministério Público, de sentença de ordem 29.Cumpra-se.

18/05/2022 07:43

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) OFÍCIO Nº 360101.0076.1911.0044/2022 CPO - CBMAP

17/05/2022 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

17/05/2022 10:20

Faço juntada a estes autos da RESPOSTA AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LIMINAR E LICITAÇAO anexado pela autoridade coatora através do tucujuris-doc.

16/05/2022 12:38

Em Atos do Juiz.

16/05/2022 08:33

Em Atos do Juiz. Compulsando os autos , verifica-se que foi distribuído Agravo de Instrumento de nº 0002092-24.2022.8.03.0000( MO 26), o qual foi  deferido pedido de atribuição de efeito suspensivo ao referido Agravo, determinando o sobrestamento dos pre

13/05/2022 09:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

13/05/2022 09:06

Faço juntada a estes autos do Of. 4126992 e Dec. 2092.2022 - Sec. da Câmara Única

13/05/2022 09:05

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:48:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

11/05/2022 19:45

Remessa

11/05/2022 19:45

Em Atos do Promotor.

04/05/2022 14:24

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 14:24:10, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/05/2022 12:04

Remessa

04/05/2022 11:40

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 11:40:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

04/05/2022 09:14

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/05/2022 09:13

Remessa ao Ministério Público.

03/05/2022 22:46

PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO.

03/05/2022 10:39

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002092-24.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ

01/05/2022 09:44

CONTESTAÇÃO/RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR

30/04/2022 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 11/04/2022 17:57:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIANO BATISTA BARBOSA (Advogado Autor).

28/04/2022 11:35

Às 11h, na pessoa do Comandante Geral, Wagner Coelho Pereira, após leitura assinou e recebeu cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 123

25/04/2022 09:15

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 11/04/2022 17:57:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/04/2022 08:37

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 11/04/2022 17:57:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIANO BATISTA BARBOSA

20/04/2022 08:36

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 11/04/2022 17:57:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/04/2022 08:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LIMINAR E CITAÇÃO para - COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 20/04/2022

11/04/2022 17:57

Em Atos do Juiz. I- RELATÓRIOTrata-se de ação mandamental impetrada por LUIZ DE ALMEIDA SILVA, em face de ato do coator do COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, na qual pleiteia liminarmente o  direito de integrar ao quadro de acesso par

30/03/2022 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

30/03/2022 11:06

Conclusos

29/03/2022 09:52

Emenda da Exordial.

25/03/2022 17:40

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para retificar o valor da causa , uma vez que o valor escrito por extenso não condiz com o valor numeral, bem como para  promover o pagamento das  custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento

25/03/2022 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

25/03/2022 08:23

Tombo em 25/03/2022

24/03/2022 21:49

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2771960 - Protocolado(a) em 24-03-2022 às 21:48