TJAP - 0010983-31.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE SARA MELO DA SILVA

CPF *07.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 12:24

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 11/09/2023 11:58

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 22/08/2023 07:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/08/2023 10:29

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 18/08/2023 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 20:41

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 17/08/2023 20:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2023 20:39

    Cancelada a movimentação processual 74317289

  • 17/08/2023 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2023 10:49

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/06/2023 15:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 15/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/06/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:20

    Distribuído por 2

  • 05/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 29/05/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 25/05/2023 12:58

    Negado seguimento ao recurso

  • 02/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 24/01/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2023 09:19

    Distribuído por 4

  • 23/01/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 29/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 07:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 08:54

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/12/2022 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:17

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 09/12/2022 08:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 22/11/2022 14:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/11/2022 14:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/11/2022 07:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 03:02

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 21/11/2022 12:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/11/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 09:32

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 04/11/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:31

    Distribuído por 4

  • 27/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 21/10/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 09:16

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/10/2022 11:53

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 17/10/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 09:58

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 14/10/2022 08:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 13:24

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/09/2022 13:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/09/2022 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/09/2022 12:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/08/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 08:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/07/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:15

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 25/07/2022 11:29

    Distribuído por 2

  • 25/07/2022 11:29

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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