TJAP - 0010677-28.2023.8.03.0001

11/10/2023 10:12

Baixa Definitiva

11/10/2023 10:12

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/10/2023 09:35

Transitado em Julgado em 10/10/2023

26/09/2023 08:52

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2023 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2023 12:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

21/09/2023 07:12

Conclusos para julgamento

21/09/2023 07:12

Recebidos os autos

20/09/2023 20:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

20/09/2023 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023 19:59

Juntada de Outros documentos

14/09/2023 11:35

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 13:01

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2023 09:43

Conclusos para julgamento

09/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.

08/08/2023 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2023 10:00

Conclusos para despacho

01/08/2023 10:00

Recebidos os autos

31/07/2023 10:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

31/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023 08:00

Distribuído por 2

28/07/2023 08:00

Distribuído por 2

28/07/2023 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital