TJAP - 0010163-12.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

LEILA MARIA OLIVEIRA PEREIRA

CPF *14.***.*58-72

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 11:58

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 11:58

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 27/09/2023 09:14

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 04/09/2023 09:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2023 08:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 01/09/2023 12:39

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 31/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 07:58

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/08/2023 07:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2023 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2023 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 06:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/07/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:45

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 28/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:38

    Distribuído por 2

  • 26/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 22/06/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 11:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2023 07:39

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/06/2023 14:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 31/03/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:21

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/03/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:33

    Distribuído por 4

  • 20/03/2023 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 06:53

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 17/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2023 11:25

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/03/2023 09:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 04/03/2023 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:24

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 03/03/2023 09:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 19:34

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/02/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/02/2023 13:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/02/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 11:17

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 06/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 07:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 10:16

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 31/01/2023 18:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/01/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 24/01/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2023 09:12

    Distribuído por 4

  • 23/01/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 07:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 08:10

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/12/2022 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2022 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 12:29

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 09/11/2022 08:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 08:09

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/11/2022 13:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/11/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 07:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 12:51

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 25/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2022 08:23

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/10/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:07

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 13/10/2022 11:06

    Distribuído por 4

  • 13/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 19:14

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 29/09/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 07:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 10:05

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/09/2022 09:56

    Conhecido o recurso de LEILA MARIA OLIVEIRA PEREIRA e provido em parte

  • 08/08/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 18:14

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 06/08/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2022 09:04

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/08/2022 07:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:12

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 27/07/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2022 08:25

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/07/2022 13:59

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEILA MARIA OLIVEIRA PEREIRA.

  • 13/07/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 12:34

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 12/07/2022 11:58

    Distribuído por 2

  • 12/07/2022 11:56

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
04/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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