TJAP - 0011763-34.2023.8.03.0001

15/02/2024 07:53

Baixa Definitiva

15/02/2024 07:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

10/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de CORINA ALMEIDA BARBOSA NETA em 09/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/02/2024 23:59.

19/12/2023 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/12/2023.

18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

15/12/2023 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2023 16:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

06/11/2023 07:37

Conclusos para julgamento

31/10/2023 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2023 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2023 09:07

Recebidos os autos

27/10/2023 09:07

Distribuído por sorteio