TJAP - 0009476-98.2023.8.03.0001

1ª instância - Gabinete 03 do Nucleo de Saude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ: 60.975.737/0009-09

SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 30/01/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 09:51

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 26/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/12/2024 13:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 08:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2024 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/12/2024 21:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 22:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2024 08:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 22:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 10:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/10/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 24/09/2024 19:33

    Conclusos para decisão.

  • 24/09/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 13:40

    Evoluída a classe de 436 para 12078

  • 19/09/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 13:09

    Conclusos para decisão.

  • 04/09/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2024 15:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/05/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 25/04/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 10:26

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE.

  • 23/04/2024 10:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/04/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 08:13

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá.

  • 10/04/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:34

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 09/04/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:36

    Juntada de Recurso inominado

  • 03/04/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 11:51

    Conclusos para decisão.

  • 02/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 10:16

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE.

  • 02/04/2024 10:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 08:22

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá.

  • 01/04/2024 08:17

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 22:08

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 26/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2024 14:37

    Conclusos para julgamento.

  • 26/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:54

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 14:59

    Conclusos para decisão.

  • 27/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2023 08:01

    Conclusos para decisão.

  • 20/09/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 09:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão.

  • 15/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 11:51

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 22:24

    Conclusos para decisão.

  • 28/06/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:22

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 08:15

    Conclusos para decisão.

  • 06/06/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/05/2023 22:09

    Conclusos para decisão.

  • 30/05/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:46

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 12:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/05/2023 08:01

    Conclusos para decisão.

  • 24/05/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 21:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão.

  • 03/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:25

    Juntada de Contestação

  • 28/04/2023 09:49

    Conclusos para decisão.

  • 28/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 12:33

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 10/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2023 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão.

  • 20/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:46

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE.

  • 20/03/2023 11:45

    Expedição de Laudo Pericial.

  • 17/03/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 20:32

    Remetidos os Autos outros motivos para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT.

  • 15/03/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão.

  • 14/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/03/2023 14:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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