TJAP - 0009773-42.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE AZEVEDO E SILVA

CPF *90.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 10:00

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 10:00

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2023 09:26

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 30/10/2023 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/10/2023 07:36

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 23/10/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:21

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 20/10/2023 11:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/10/2023 10:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2023 11:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 29/09/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 11:57

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 27/09/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 10:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2023 10:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 20:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:24

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 29/06/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2023 11:16

    Distribuído por 2

  • 28/06/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 22/06/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 11:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/06/2023 14:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:21

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/03/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/03/2023 08:28

    Distribuído por 4

  • 23/03/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 08:44

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 10/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/02/2023 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:04

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 17/02/2023 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2023 09:41

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 25/01/2023 12:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/01/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 12:22

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/01/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2023 07:25

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/01/2023 14:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/01/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 12:20

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 16/01/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2022 11:22

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/12/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:55

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 14/12/2022 11:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2022 11:35

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2022 10:30

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 28/10/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 20/10/2022 08:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2022 08:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/10/2022 15:19

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 18/10/2022 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:00

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 18/10/2022 12:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 07/10/2022.

  • 06/10/2022 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 10:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/10/2022 10:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/10/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 14:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 03/10/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 18/08/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:28

    Distribuído por 4

  • 15/08/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2022 12:26

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/07/2022 12:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 07/07/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 08:11

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 06/07/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 08:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 08:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/06/2022 13:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:37

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 22/06/2022 12:28

    Distribuído por 2

  • 22/06/2022 12:25

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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