TJAP - 0010287-05.2016.8.03.0001

02/05/2023 10:37

Remessa

02/05/2023 10:35

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 18/04/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2067100/AP (2023/01272

02/05/2023 10:33

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 10:33:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2023 10:03

CÂMARA ÚNICA

02/05/2023 10:02

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 18/04/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2067100/AP (2023/01272

22/04/2023 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 31/03/2023 11:46:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

18/04/2023 10:08

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

18/04/2023 09:00

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 09:10:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/04/2023 08:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/04/2023 08:48

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do Movimento nº 182, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

13/04/2023 08:05

Intimação (Recurso especial admitido na data: 31/03/2023 11:46:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

12/04/2023 13:27

Notificação (Recurso especial admitido na data: 31/03/2023 11:46:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST

03/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.

31/03/2023 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000062/2023

31/03/2023 13:18

Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento do movimento exaurido de ordem nº 179.

31/03/2023 13:17

Decisão (31/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023

31/03/2023 13:14

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 13:14:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/03/2023 12:44

CÂMARA ÚNICA

31/03/2023 11:46

Em Atos do Desembargador. TITO GUIMARÃES NETO, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:CÍVEL E P

24/03/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 08:15:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/03/2023 08:07

Conclusão

24/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 10:49:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

23/03/2023 13:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/03/2023 13:36

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

23/03/2023 11:32

Manifestação - Tito Guimarães.

17/03/2023 10:29

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 172].

16/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2023 08:17:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

15/03/2023 08:47

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 10:49:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2023 em 15/03/2023.

14/03/2023 21:11

Registrado pelo DJE Nº 000049/2023

14/03/2023 09:05

Decisão (13/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2023

14/03/2023 09:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 10:49:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

14/03/2023 09:04

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 09:04:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/03/2023 14:00

CÂMARA ÚNICA

13/03/2023 10:49

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto por TITO GUIMARÃES NETO, no qual comprovou somente o recolhimento das custas recursais devidas a esta Corte Estadual (mov. 151), sem a comprovação do recolhimento das custas devidas ao Supe

13/03/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 07:56:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/03/2023 07:56

Conclusão

10/03/2023 12:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/03/2023 12:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

10/03/2023 11:49

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

09/03/2023 11:12

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 156/157].

07/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2023 em 07/03/2023.

06/03/2023 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000043/2023

06/03/2023 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2023 08:17:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/03/2023 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2023 08:17:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/03/2023 08:18

Rotinas processuais (06/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2023

06/03/2023 08:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2023 08:17:13 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/03/2023 08:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2023 08:17:13 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

06/03/2023 08:17

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 151], interposto por TITO GUIMARAES NETO, no prazo legal.

02/03/2023 11:15

RESP - Tito Guimarães.

26/02/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de TITO GUIMARAES NETO e não-provido na data: 15/02/2023 13:52:01 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

17/02/2023 15:25

Intimação (Conhecido o recurso de TITO GUIMARAES NETO e não-provido na data: 15/02/2023 13:52:01 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/02/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2023 em 17/02/2023.

16/02/2023 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000034/2023

16/02/2023 08:43

Acórdão (15/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2023

16/02/2023 08:43

Notificação (Conhecido o recurso de TITO GUIMARAES NETO e não-provido na data: 15/02/2023 13:52:01 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/02/2023 08:43

Notificação (Conhecido o recurso de TITO GUIMARAES NETO e não-provido na data: 15/02/2023 13:52:01 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

16/02/2023 08:39

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 08:39:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

15/02/2023 14:24

CÂMARA ÚNICA

15/02/2023 13:52

Em Atos do Desembargador.

14/02/2023 07:35

Conclusão

14/02/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 07:35:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/02/2023 15:35

GABINETE 07

13/02/2023 14:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

10/02/2023 11:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 137ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/02/2023 a 09/02/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

27/01/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/02/2023 08:00 até 09/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2023 em 27/01/2023.

26/01/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000019/2023

26/01/2023 19:31

Pauta de Julgamento (03/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2023

26/01/2023 19:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 137, realizada no período de 03/02/2023 08:00:00 a 09/02/2023 23:59:00

16/01/2023 10:40

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

16/01/2023 08:44

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 08:43:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

13/01/2023 14:16

CÂMARA ÚNICA

13/01/2023 14:05

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

26/10/2022 08:10

Conclusão

26/10/2022 08:10

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 08:09:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/10/2022 10:54

GABINETE 07

25/10/2022 10:53

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

25/10/2022 10:51

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 10:52:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/10/2022 10:14

CÂMARA ÚNICA

25/10/2022 10:14

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem n. 114.

25/10/2022 10:12

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 06

24/10/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 11:27:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/10/2022 11:05

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/10/2022 11:04

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao DEJUD, para fins de REDISTRIBUIÇÃO determinada na r. decisão Movimento nº 114.

24/10/2022 10:55

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 10:56:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

24/10/2022 09:00

CÂMARA ÚNICA

21/10/2022 19:11

Em Atos do Desembargador. A apelação está diretamente vinculada ao agravo de Instrumento n.º 0001605-88.2021.8.03.0000, diante da matéria abordada - cumprimento da sentença na ação coletiva n.º 0049767-29.2012.8.03.0001.O referido agravo de instrumento

21/10/2022 11:41

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 11:41:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/10/2022 11:41

Conclusão

21/10/2022 11:33

GABINETE 06

21/10/2022 11:32

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

21/10/2022 11:31

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 11:32:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/10/2022 11:53

CÂMARA ÚNICA

20/10/2022 11:43

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: TITO GUIMARAES NETO. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

20/10/2022 11:43

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (PA 100299/2022 -

18/10/2022 12:22

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 12:23:05, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/10/2022 10:17

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/10/2022 10:17

Certifico que promovo remessa deste feito ao E. TJAP para julgamento do recurso de apelação.

17/10/2022 08:27

Contrarrazões ao Recurso de Apelação

23/09/2022 09:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 10:13:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/09/2022 10:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 10:13:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/09/2022 10:13

Promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de Apelação (Mov. 98). Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

15/09/2022 17:09

Recurso de Apelação - TITO GUIMARAES NETO

10/09/2022 06:01

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 30/08/2022 08:49:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

01/09/2022 08:36

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 30/08/2022 08:49:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/08/2022 09:03

Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 30/08/2022 08:49:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES Procuradoria Geral Do E

30/08/2022 08:49

Em Atos do Juiz.

22/08/2022 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

22/08/2022 08:11

Certifico que, em razão da manifestação das partes [mov.87 e 90], faço os autos conclusos.

16/08/2022 11:56

Certifico que, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização da movimentação processual, promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.

15/08/2022 18:00

MANIFESTAÇÃO

25/07/2022 13:55

Certifico que, este feito aguarda prazo para manifestação do autor[mov. 88]

25/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2022 09:55:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

19/07/2022 18:02

MANIFESTAÇÃO COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E CONDENADO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

18/07/2022 08:57

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2022 09:55:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/07/2022 11:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2022 09:55:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES Procuradoria Geral Do Estado Do

11/07/2022 09:55

Em Atos do Juiz. 1 - Levante-se a suspensão.2 - Denota-se do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento n. 0001605-88.2021.8.03.0000 que a sentença prolatada nos autos n 0049767-29.2012.8.03.0001 será aplicável apenas àqueles servidores que cons

10/07/2022 21:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

10/07/2022 21:52

Certifico que ante o julgamento do agravo de instrumento faço conclusão dos autos.

10/07/2022 21:51

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

19/04/2022 08:36

Certifico que aguarda-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0001605-88.2021.8.03.0000.

25/10/2021 11:47

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 826.

29/07/2021 09:44

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

27/07/2021 20:03

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a recente decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (processo 0001605-88.2021.8.03.0000), o qual concedeu efeito suspensivo para suspender a execução inerente ao processo 0049767-29.2012.8.03.0001, bem como as resp

27/07/2021 16:30

Mudança de Classe Processual

26/07/2021 07:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

26/07/2021 07:22

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

23/07/2021 13:45

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

11/07/2021 21:27

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento. Após, retornem os autos conclusos para decisão. 

02/07/2021 11:20

Manifestação - TITO GUIMARAES NETO

17/01/2019 09:13

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 826.

17/01/2019 09:11

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

15/12/2018 11:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/11/2018 11:27

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 20355 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003209-89.2018.8.03.0000.

14/11/2018 12:36

Aguarda-se assinatura para expedição de ofício requisitório.

12/11/2018 15:42

Protocolo Nº 14817872 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - PARTE AUTORA TITO GUIMARAES NETO

07/11/2018 10:27

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017 ficam os presentes autos aguardando a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias.

06/11/2018 12:32

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação voluntária do exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

29/10/2018 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

29/10/2018 10:37

Decurso de Prazo

11/10/2018 16:00

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 08/10/2018 18:37:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

10/10/2018 12:22

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 08/10/2018 18:37:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

08/10/2018 18:37

Em Atos do Juiz. Verifico que, não houve a juntada da planilha atualizada no peticionamento de ordem 49. Assim, intime-se o autor para prosseguir com a determinação no despacho de ordem 51, para, após, expedição de ofício requisitório. Intime-se.

28/09/2018 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

28/09/2018 10:48

Decurso de Prazo

13/08/2018 08:38

Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

13/08/2018 08:38

Decurso de Prazo

03/08/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/07/2018 09:13:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

24/07/2018 12:50

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/07/2018 09:13:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

21/07/2018 09:13

Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada. Após, expeça-se ofício requisitório, observando os requisitos previstos no Ato Conjunto 279/2012-GP/CGJ-TJAP e a Recomendação 008/2017-GP/TJAP.

04/06/2018 17:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

04/06/2018 17:51

Protocolo Nº 13829652 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA TITO GUIMARAES NETO

28/05/2018 19:29

Faço juntada a estes autos do ofício nº 676/2018 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0002671-45.2017.8.03.0000.

21/05/2018 10:28

Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

21/05/2018 10:28

Decurso de Prazo

24/04/2018 09:32

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/04/2018 17:38:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

17/04/2018 10:25

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/04/2018 17:38:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

13/04/2018 17:38

Em Atos do Juiz. Considerando a decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.000, em trâmite no E. TJAP, datada de 14/12/2017, autorizando o prosseguimento das execuções individuais que estão na fase d

05/01/2018 15:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

05/01/2018 15:59

Protocolo Nº 13058439 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer a juntada de manifestação;

20/12/2017 15:47

Intimação (Processo Suspenso na data: 20/12/2017 11:35:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

20/12/2017 12:47

Intimação (Processo Suspenso na data: 20/12/2017 11:35:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/12/2017 11:35

Notificação (Processo Suspenso na data: 20/12/2017 11:35:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER

20/12/2017 11:35

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

13/11/2017 17:04

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão contida no evento 32.

13/11/2017 10:18

Faço juntada a estes autos do Ofício e Decisão Ag 2671-45/2017.

10/11/2017 13:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

10/11/2017 13:46

Faço juntada a estes autos do Ofício e Decisão Ag 2671-45/2017.

09/11/2017 13:21

Em Atos do Juiz. Em cumprimento à determinação contida no Ofício nº 0112/2017 – Tribunal Pleno/TJAP, datado de 26/05/17 e à decisão constante nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, em trâmite no E.

31/10/2017 12:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

31/10/2017 12:38

Protocolo Nº 12806941 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE CÓPIA DA PETIÇÃO DO RESPECTIVO RECURSO.

30/10/2017 12:52

ENTREGUE POR MARINILCE SANTANA VAZ CAMPOS - PROCURADOR DA PARTE

20/10/2017 11:15

ADVOGADO(A): MARINILCE SANTANA VAZ CAMPOS - MATRÍCULA: 3207AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

19/10/2017 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/10/2017 16:46:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

10/10/2017 09:33

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/10/2017 16:46:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/10/2017 12:50

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/10/2017 16:46:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ -

04/10/2017 16:46

Em Atos do Juiz. Requer o Estado do Amapá a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de suspensão, até o julgamento do IRDR nº 0000895/16, alegando que é através do IRDR que a Justiça estadual definirá as teses que deverão ser observadas nos proce

07/06/2017 09:01

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

31/05/2017 10:12

Protocolo Nº 11997214 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestaração acerca da contestação apresentada pelo Estado no evento nº 020.

12/05/2017 10:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

12/05/2017 10:35

Protocolo Nº 11895346 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Reconsideração da decisão.

05/05/2017 08:42

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 20/03/2017 17:26:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/05/2017 16:34

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 20/03/2017 17:26:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

04/05/2017 14:26

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 20/03/2017 17:26:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

04/05/2017 14:25

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 20/03/2017 17:26:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurado

20/03/2017 17:26

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente busca a desconstituição da pretensão executiva, arguindo a necessidade de suspender o presente feito, em razão da decisão proferida no Incidente de Resolução de Dem

18/01/2017 11:40

Decurso de Prazo

18/01/2017 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

30/09/2016 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2016 em 30/09/2016.

29/09/2016 16:36

Registrado pelo DJE Nº 000180/2016

29/09/2016 12:31

Rotinas processuais (29/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2016

29/09/2016 12:31

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2016-VCFP/MCP, art. 8º, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada no dia 22/08/2016 à ordem 8 do movimento processual virtual, no prazo de 15 dias.

22/08/2016 09:22

Protocolo Nº 10646537 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

07/07/2016 08:28

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 7 de Julho de 2016, às 08:22:50

07/07/2016 08:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/07/2016

07/07/2016 08:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/07/2016

30/05/2016 08:59

Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 534, do NCPC). Sem honorários no caso de não impugnação (art. 85, § 7º, do

20/05/2016 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

20/05/2016 09:54

Tombo em 20/05/2016.

11/03/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0049767-29.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 035166/2016 - Protocolado(a) em 07-03-2016 às 09:22