TJAP - 0010950-12.2020.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

I B CAVALCANTE LTDA

CNPJ: 21.219.029/0001-39

Advogados

JHONATAN PAULA AMORIM

CPF *06.***.*75-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL MARIA DE NAZARE PEREIRA VASCONCELOS

Advogados

OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR

CPF *93.***.*87-72

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2025 22:05

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 07:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 00:58

    Decorrido prazo de I B CAVALCANTE LTDA em 31/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 20:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 20:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/02/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 23:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 10:16

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 22:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:18

    Decorrido prazo de I B CAVALCANTE LTDA em 05/11/2024 23:59.

  • 20/09/2024 14:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2024 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 18:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 09:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/07/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 09:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 09:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 09:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 19/06/2024 09:36

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 29/05/2024 12:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 10:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 09:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 20/05/2024 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 09:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/04/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2024 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/02/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2024 23:42

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/01/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:34

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/07/2023.

  • 16/06/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 11:08

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 09:41

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 23/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:27

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/12/2022.

  • 25/11/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2022.

  • 08/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/09/2022.

  • 16/08/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 07:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2022.

  • 06/07/2022 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 09:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2022.

  • 19/05/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 08:55

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/05/2022.

  • 26/04/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 09:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/04/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 22:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 26/10/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2021 18:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 09:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 09:03

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 59

  • 15/10/2021 09:02

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 57

  • 15/10/2021 09:02

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 56

  • 15/10/2021 09:02

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 55

  • 29/09/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES em 12/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 03/09/2021 09:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:26:56 para Rotinas processuais

  • 02/09/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES em 02/09/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 02/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 02/09/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 25/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/08/2021 09:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/08/2021 às 09:37:34 para Sentença

  • 23/08/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 13:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 14:05

    Outras Decisões

  • 23/04/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 09:31

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 15:41

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/12/2020 17:50

    Outras Decisões

  • 14/12/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:48

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/07/2020 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 16/07/2020 21:33

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 12:33

    Outras Decisões

  • 09/07/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2020 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2020 12:44

    Outras Decisões

  • 22/05/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 09:17

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2020 às 09:17:28 para DECISÃO

  • 08/05/2020 17:07

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2020 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2020 15:08

    Outras Decisões

  • 18/03/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 10:41

    Processo Autuado

  • 17/03/2020 11:52

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Hildeny Tatiana da Cunha Ferreira

Estado do Amapa

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2023 00:00

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