08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/06/2025 18:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/05/2025 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 13:00

Conhecido o recurso de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido
18/02/2025 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/01/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/01/2025 10:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 13:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 10:52

Declarada incompetência
03/10/2024 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2024 09:41

Recebidos os autos
03/10/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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