06/07/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:01

Processo Desarquivado
17/06/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:24

Decorrido prazo de NOEL FERNANDES SANTOS NETO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:02

Publicado Alvará em 11/06/2025.
13/06/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/05/2025 12:42

Expedição de Alvará.
12/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:25

Processo Desarquivado
11/10/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 00:23

Decorrido prazo de NOEL FERNANDES SANTOS NETO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2024 10:48

Expedição de Alvará.
28/08/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:50

Juntada de petição
05/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:10

Processo Desarquivado
04/06/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 00:20

Decorrido prazo de NOEL FERNANDES SANTOS NETO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/05/2024 10:46

Expedição de Alvará.
24/05/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/02/2024 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 08:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/05/2023 18:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:58

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 07:57

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
28/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:26

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 08:07

Conclusos para decisão
16/08/2022 08:07

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2022 09:22

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/07/2022.
10/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:26

Conclusos para decisão
07/04/2022 10:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/04/2022.
04/04/2022 10:14

Expedição de Certidão.
18/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/02/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS em 22/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
12/01/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:45

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:45

Recebidos os autos
07/07/2021 09:18

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
02/07/2021 13:20

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2021 09:51

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS em 11/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:29

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2021.
11/02/2021 12:24

Expedição de Certidão.
31/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS em 31/01/2021 às 06:01:01 para Sentença
26/01/2021 01:00

Publicado Sentença em 26/01/2021.
25/01/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 11:18

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:17

Expedição de Carta.
21/01/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 08:31

Expediente Encaminhado ao DJE
20/01/2021 09:32

Julgado procedente o pedido
07/12/2020 09:21

Conclusos para julgamento
07/12/2020 09:21

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:11

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:14

Expedição de Certidão.
21/05/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 09:35

Expedição de Carta precatória.
21/05/2020 06:58

Expedição de Certidão.
30/04/2020 21:00

Expedição de Certidão.
13/03/2020 10:29

Outras Decisões
12/03/2020 10:43

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:43

Processo Autuado
11/03/2020 13:31

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

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