TJAP - 0010429-96.2022.8.03.0001

06/06/2025 08:35

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

22/04/2025 10:43

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

24/02/2025 07:47

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

10/12/2024 12:12

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

22/10/2024 10:06

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

06/09/2024 07:47

Certifico que, nesta data (06/09/2024), em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

25/07/2024 09:37

Certifico que, nesta data (25/07/2024), em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

12/06/2024 10:16

Certifico que os autos aguardam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266.

25/04/2024 13:01

Certifico que os autos aguardam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266.

06/03/2024 08:44

Certifico que os autos aguardam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266. .

24/01/2024 09:07

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 232.

23/12/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/12/2023 12:50:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

18/12/2023 08:08

Certifico que os autos aguardam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266. .

14/12/2023 08:58

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/12/2023 12:50:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2023 em 14/12/2023.

13/12/2023 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000220/2023

13/12/2023 11:07

Decisão (07/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2023

13/12/2023 11:07

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/12/2023 12:50:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA Procuradoria Geral Do Estado

13/12/2023 09:01

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 08:59:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/12/2023 09:31

CÂMARA ÚNICA

07/12/2023 12:50

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se Recurso Especial e Extraordinário (#142 e #143) interpostos contra acórdãos da Câmara Única assim ementados:“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS (DIFAL) – PRI

05/12/2023 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

05/12/2023 09:25

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2320294/AP (2023/0082920-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do agravo , bem como do RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1462981, da decisão

05/12/2023 07:57

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 07:57:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/12/2023 13:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/12/2023 13:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência, conforme solicitado.

04/12/2023 13:44

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 13:44:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

04/12/2023 13:43

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

10/04/2023 10:52

Remessa

10/04/2023 10:50

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 15/03/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2320294/AP (2023/0082

04/04/2023 15:00

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 15:00:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/04/2023 11:16

CÂMARA ÚNICA

04/04/2023 10:48

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 15/03/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2320294/AP (2023/0082

15/03/2023 12:01

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

15/03/2023 08:26

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 08:26:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/03/2023 14:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/03/2023 14:04

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

13/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2023 em 13/03/2023.

10/03/2023 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000047/2023

10/03/2023 13:13

Decisão (10/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2023

10/03/2023 13:12

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 13:12:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/03/2023 12:37

CÂMARA ÚNICA

10/03/2023 11:52

Em Atos do Desembargador. Cuida-se dos agravos (movimento nº 186 e 187) aviados por PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., em face das decisões desta Vice-Presidência que negaram seguimento a Recurso Especial e Extraordinário.Em atenção ao disposto

10/03/2023 08:15

Conclusão

10/03/2023 08:15

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 08:15:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/03/2023 10:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2023 09:59

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

08/03/2023 16:10

Contrarrazões a Agravo em Recurso Especial

08/03/2023 16:09

Contrarrazões a Agravo em Recurso Extraordinário

30/01/2023 12:41

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 192.

25/01/2023 07:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/01/2023 11:32:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/01/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2023 em 25/01/2023.

24/01/2023 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000017/2023

24/01/2023 11:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/01/2023 11:32:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/01/2023 11:32

Rotinas processuais (24/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2023

24/01/2023 11:32

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS DE AGRAVOS interpostos contra as decisões que negaram seguimento ao Recurso Especial e Extraordinário.

23/01/2023 14:44

Protocolo Nº 25020874 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Com fundamento no art. 1.030, V, § 1º, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ao C. STF.

23/01/2023 14:39

Protocolo Nº 25020833 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. com fundamento no art. 1.030, V, § 1º, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ao C. STF.

21/01/2023 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/01/2023 09:37:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

21/01/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/01/2023 15:36:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

12/01/2023 09:16

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/01/2023 15:36:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/01/2023 09:16

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/01/2023 09:37:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2023 em 12/01/2023.

12/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2023 em 12/01/2023.

11/01/2023 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000008/2023

11/01/2023 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000008/2023

11/01/2023 13:08

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/01/2023 09:37:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

11/01/2023 13:06

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/01/2023 15:36:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/01/2023 13:06

Decisão (10/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/01/2023

11/01/2023 13:06

Decisão (11/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/01/2023

11/01/2023 12:52

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 12:52:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/01/2023 12:08

CÂMARA ÚNICA

11/01/2023 09:37

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (“PROCOMP”), com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de J

10/01/2023 15:36

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (“PROCOMP”), com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de J

09/01/2023 08:39

Conclusão

09/01/2023 08:39

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 08:39:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2022 14:20:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

19/12/2022 11:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2022 11:39

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

19/12/2022 11:31

Em cumprimento a r. decisão de evento #157, reiterar a juntada dos documentos de representação, acostados na inicial.

15/12/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2022 em 15/12/2022.

14/12/2022 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000221/2022

14/12/2022 11:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2022 14:20:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

14/12/2022 11:03

Decisão (13/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2022

14/12/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 10:29:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/12/2022 16:29

CÂMARA ÚNICA

13/12/2022 14:20

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrente para juntar procuração ad judicia, conferindo poderes aos subscritores dos recursos interpostos nos eventos 142 e 143, a peticionaram em nome da empresa PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (“P

13/12/2022 08:01

Conclusão

13/12/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 08:04:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/12/2022 11:02

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/12/2022 11:01

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

12/12/2022 08:08

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em Recurso Extraordinário.

12/12/2022 08:05

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso especial.

05/12/2022 07:51

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 148.

01/12/2022 09:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2022 13:27:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/12/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2022 em 01/12/2022.

29/11/2022 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000213/2022

29/11/2022 13:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2022 13:27:42 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/11/2022 13:27

Rotinas processuais (29/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2022

29/11/2022 13:27

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO, interpostos por PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA.

28/11/2022 12:27

Interposto Recurso Extraordinário ao C. Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 102, inciso III, na alínea “a”, da CF/88.

28/11/2022 12:17

Interposição de recurso especial ao C. Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, da CF/88.

23/11/2022 07:48

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 140.

21/11/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e não-provido na data: 11/11/2022 14:00:46 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

18/11/2022 07:59

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 138.

17/11/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2022 08:40:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

16/11/2022 08:05

Intimação (Conhecido o recurso de PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e não-provido na data: 11/11/2022 14:00:46 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/11/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2022 em 16/11/2022.

11/11/2022 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000204/2022

11/11/2022 14:35

Notificação (Conhecido o recurso de PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e não-provido na data: 11/11/2022 14:00:46 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

11/11/2022 14:35

Notificação (Conhecido o recurso de PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e não-provido na data: 11/11/2022 14:00:46 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/11/2022 14:35

Acórdão (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2022

11/11/2022 14:16

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 14:29:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

11/11/2022 14:09

CÂMARA ÚNICA

11/11/2022 14:00

Em Atos do Desembargador.

10/11/2022 10:31

Conclusão

10/11/2022 10:31

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 10:31:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/11/2022 09:48

GABINETE 06

10/11/2022 09:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

10/11/2022 08:57

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 08/11/2022.

10/11/2022 07:51

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1300ª Sessão Ordinária realizada em 08/11/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

08/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2022 em 08/11/2022.

07/11/2022 20:12

Registrado pelo DJE Nº 000200/2022

07/11/2022 09:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2022 08:40:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/11/2022 08:41

Rotinas processuais (07/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2022

07/11/2022 08:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2022 08:40:42 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/11/2022 08:40

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1300ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 08/11/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*67.***.*68-41?pwd

26/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/11/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.

26/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/11/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.

25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022

25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022

25/10/2022 17:24

Pauta de Julgamento (08/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022

25/10/2022 17:24

Pauta de Julgamento (08/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022

25/10/2022 17:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1300, DO DIA 08/11/2022, às 08:00 HORAS

25/10/2022 17:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1300, DO DIA 08/11/2022, às 08:00 HORAS

20/10/2022 10:01

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 105.

18/08/2022 10:41

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 105.

18/08/2022 10:39

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP

11/08/2022 16:24

Manifestar oposição ao julgamento virtual do recurso de apelação.

10/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/08/2022 08:00 até 25/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2022 em 10/08/2022.

09/08/2022 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000145/2022

09/08/2022 16:09

Pauta de Julgamento (19/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2022

09/08/2022 16:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 119, realizada no período de 19/08/2022 08:00:00 a 25/08/2022 23:59:00

01/08/2022 11:07

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

29/07/2022 11:22

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 11:31:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

28/07/2022 15:32

CÂMARA ÚNICA

28/07/2022 15:06

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

27/07/2022 08:08

Conclusão

27/07/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 08:08:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/07/2022 07:34

GABINETE 06

27/07/2022 07:33

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

26/07/2022 15:26

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 15:34:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/07/2022 08:18

Remessa

26/07/2022 08:17

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 08:17:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

25/07/2022 16:39

Remessa

25/07/2022 16:39

Em Atos do Procurador.

12/07/2022 11:21

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 11:21:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/07/2022 11:10

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

12/07/2022 10:55

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

12/07/2022 10:43

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 10:43:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/07/2022 10:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/07/2022 10:36

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

11/07/2022 12:27

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 12:27:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/07/2022 12:06

CÂMARA ÚNICA

08/07/2022 10:30

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal.

08/07/2022 09:31

Conclusão

08/07/2022 09:31

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 09:31:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/07/2022 09:29

GABINETE 06

08/07/2022 09:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

08/07/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 09:53:49 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

04/07/2022 16:03

Esclarecimento sobre as custas de apelação e manifestação sobre as alegações nas contrarrazões do Estado.

29/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2022 em 29/06/2022.

28/06/2022 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000115/2022

28/06/2022 16:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 09:53:49 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

28/06/2022 16:06

Despacho (28/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2022

28/06/2022 13:32

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 13:39:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

28/06/2022 11:11

CÂMARA ÚNICA

28/06/2022 09:53

Em Atos do Desembargador. A apelante não formulou pedido de gratuidade judiciária no recurso e não observou o preparo (#43). Portanto, determino a intimação da apelante para promover o preparo recursal, em dobro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de des

27/06/2022 12:46

Conclusão

27/06/2022 12:46

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 12:46:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/06/2022 11:53

GABINETE 06

27/06/2022 11:52

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

27/06/2022 11:34

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 11:41:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/06/2022 10:22

CÂMARA ÚNICA

27/06/2022 10:05

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

27/06/2022 10:03

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

27/06/2022 10:02

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2883153 - Protocolado(a) em 27-06-2022 às 09:46

27/06/2022 09:46

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 09:46:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/06/2022 11:59

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/06/2022 11:15

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

14/06/2022 14:58

Contrarrazões a Apelação Cível

01/06/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.

31/05/2022 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000097/2022

31/05/2022 09:04

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 18:18:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/05/2022 07:56

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

30/05/2022 08:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 18:18:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/05/2022 08:21

Sentença (29/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2022

27/05/2022 18:18

Em Atos do Juiz. 1- Publique-se sentença de MO 39.2- Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado a contagem de prazo em dobro.3- Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Est

26/05/2022 12:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

26/05/2022 12:14

Certifico que, em razão do recurso apresentado pela parte impetrante [mov. 43], faço os autos conclusos.

20/05/2022 11:19

Reforma parcial da r. sentença, de forma que seja reconhecido como inconstitucional a cobrança do ICMS-DIFAL estabelecido na LC 190/22.

15/05/2022 06:01

Intimação (Concedida em parte a Segurança a PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. na data: 29/04/2022 14:47:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

06/05/2022 08:48

Intimação (Concedida em parte a Segurança a PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. na data: 29/04/2022 14:47:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Est

05/05/2022 11:30

Notificação (Concedida em parte a Segurança a PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. na data: 29/04/2022 14:47:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA Procu

29/04/2022 14:47

Em Atos do Juiz.

25/04/2022 11:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

25/04/2022 11:54

Conclusos.

25/04/2022 10:57

Certifico que aguarda prazo.

25/04/2022 10:56

Decurso de Prazo #19

16/04/2022 19:49

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2022, às 19:50:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

11/04/2022 10:02

Remessa

11/04/2022 10:02

Em Atos do Promotor.

05/04/2022 10:33

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 10:33:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/04/2022 10:13

Remessa

05/04/2022 10:12

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 10:12:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

05/04/2022 09:56

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/04/2022 09:54

Remessa ao Ministério Público.

01/04/2022 19:23

Requerer autorização para realização de depósitos judiciais do ICMS-DIFAL.

01/04/2022 12:15

Em Atos do Juiz. Ciente da interposição do agravo de instrumento n° 0001233-08.2022.8.03.0000. Cumpra-se conforme determinado em decisão de MO 14.

31/03/2022 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

31/03/2022 11:49

Faço a juntada do Ofício Nº: 4100836, que encaminha a decisão proferida em agravo de instrumento n° 0001233-08.2022.8.03.0000.

31/03/2022 10:54

Em Atos do Juiz. Cumpra-se conforme determinado em decisão de MO 14.

31/03/2022 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

31/03/2022 09:46

Certifico que, tendo em vista a petição de MO 15, deixo de cumprir a decisão de MO 14 e faço os autos conclusos para ciência.

31/03/2022 09:44

Certifico que os autos aguardam prazo dos MsO 16 e 17.

31/03/2022 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 15/03/2022 08:20:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (Advogado Autor).

30/03/2022 19:22

Na pessoa de José Alberto A. de Oliveira Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

30/03/2022 19:20

Na pessoa de Gilson Carlos Rodrigues Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

28/03/2022 17:30

informar a interposição de recurso de agravo de instrumento face da decisão de fls. 282/285 e pleitear a reconsideração da aludida decisão.

25/03/2022 17:40

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para parecer no prazo de 10 (dez) dias.

25/03/2022 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

25/03/2022 12:10

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

24/03/2022 15:54

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001233-08.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

21/03/2022 16:08

Petição do Estado do Amapá - Manifestação em mandado de segurança.

21/03/2022 08:44

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 15/03/2022 08:20:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/03/2022 07:55

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 15/03/2022 08:20:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

21/03/2022 07:54

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 15/03/2022 08:20:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/03/2022 07:53

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/03/2022

21/03/2022 07:52

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/03/2022

15/03/2022 08:20

Em Atos do Juiz. Trata-se de mandado de segurança impetrado por impetrado por PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em face de ato coator praticado pelo CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e CHEFE

11/03/2022 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

11/03/2022 09:26

Tombo em 11/03/2022.

10/03/2022 18:48

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2753488 - Protocolado(a) em 10-03-2022 às 18:47