TJAP - 0010045-02.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:16
Decorrido prazo de JOSIMARY OLIVEIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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22/06/2025 03:16
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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22/06/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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17/06/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/06/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 10:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:30
Expedição de Ofício.
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25/04/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/04/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 08:51
Conclusos para decisão
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26/03/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2025 23:59.
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12/02/2025 13:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/02/2025 10:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 19:13
Expedição de Ofício.
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31/01/2025 11:50
Juntada de Certidão
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31/01/2025 11:49
Processo Desarquivado
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08/11/2024 08:42
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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06/05/2024 22:36
Arquivado Definitivamente
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06/05/2024 09:45
Recebidos os autos
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06/05/2024 09:45
Juntada de Decisão
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22/03/2024 19:20
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 19:20
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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08/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 20:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/01/2024 00:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/01/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
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26/12/2023 11:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/12/2023 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2023 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/12/2023 08:48
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/11/2023 23:59.
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27/11/2023 16:59
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/11/2023 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/11/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/10/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2023 11:07
Conclusos para decisão
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27/08/2023 12:26
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 12:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2023 09:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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09/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 08:25
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2023 08:31
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 08:31
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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27/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 09:38
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/04/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 09:25
Conclusos para decisão
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21/03/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 16:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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