TJAP - 0009276-98.2017.8.03.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRANDAO

CPF *63.***.*09-04

Advogados

MAX WALACI LOBATO DE SARGES

CPF *13.***.*40-91

Polo Passivo

Partes

FABIO ROCHA BRANDAO

CPF *61.***.*20-04

DILMA ROCHA BRANDAO

CPF *18.***.*04-28

RUI KENNER ROCHA BRANDAO

CPF *14.***.*87-15

OSCARINA DE PAULA ROCHA BRANDAO

CPF *07.***.*73-06

DILMA DA SILVA BRANDAO

CPF *32.***.*43-20

PATRICIA ROCHA BRANDAO BATISTA

CPF *90.***.*72-68

BENEDITO ROCHA BRANDAO

CPF *09.***.*71-02

IRANEIDE BRANDAO DA SILVA

CPF *28.***.*34-20

Advogados

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF *02.***.*65-95

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

CPF *15.***.*52-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 08:16

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 21/03/2024 08:14

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 28/02/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 01:00

    Publicado Acórdão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 07:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 08:21

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/02/2024 13:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:23

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.

  • 25/01/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 08:50

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/11/2023 18:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:41

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.

  • 23/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:39

    Distribuído por 2

  • 23/10/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:25

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/10/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:02

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.

  • 20/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/10/2023 18:56

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/09/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.

  • 12/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/09/2023.

  • 04/09/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 16:45

    Juntada de Contra-razões

  • 17/08/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.

  • 15/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:34

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/08/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:51

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 01.

  • 01/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 19:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 09:29

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 30/06/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 30/06/2023 11:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:07

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

  • 30/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 08:38

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 30/06/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:18

    Transitado em Julgado em 30/06/2023

  • 28/06/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 08:11

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 02/06/2023 21:03

    Definição de tese jurídica em incidentes repetitivos

  • 02/06/2023 21:03

    Definição de tese jurídica em incidentes repetitivos

  • 02/06/2023 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 12:47

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.

  • 01/06/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 24/04/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/04/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 15/04/2023 16:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/04/2023 11:57

    Cancelada a movimentação processual 72105086

  • 12/04/2023 10:09

    Cancelada a movimentação processual 72126969

  • 10/04/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 08:47

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.

  • 04/04/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 08:40

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/04/2023.

  • 30/03/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual 71277634

  • 15/02/2023 14:44

    Remessa Cancelada

  • 15/02/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:21

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 15/02/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:09

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 15/02/2023 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

  • 15/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:01

    Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 14/02/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:32

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 01/02/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

  • 23/01/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 23/01/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 08:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 13/01/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 09:20

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 13/01/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 19:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/12/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 20/12/2022.

  • 19/12/2022 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:09

    Recebidos os autos

  • 17/12/2022 23:52

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 16/12/2022 14:21

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2022 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:05

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 27/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:00

    Juntada de Mídia

  • 27/10/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:07

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 25/10/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 08:50

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 25/10/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 23:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 15:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/10/2022 15:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/10/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 07/10/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 09:47

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 28/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 23/09/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:46

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 15/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:45

    Juntada de Mídia

  • 15/09/2022 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 31/08/2022 15:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 31/08/2022 15:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:35

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/08/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/08/2022.

  • 04/08/2022 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 14:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/08/2022 14:18

    Inclusão em pauta para análise da admissão do IAC

  • 01/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 14:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/07/2022 14:33

    Inclusão em pauta para análise da admissão do IAC

  • 06/07/2022 10:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/07/2022 10:42

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/06/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 14:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/06/2022 14:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/06/2022 08:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/06/2022 08:27

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/06/2022 13:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 14:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/06/2022 14:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/05/2022 14:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/05/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:28

    Remetidos os Autos para publicação para TRIBUNAL PLENO.

  • 16/05/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:13

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 03/05/2022 11:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/05/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:05

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 02/05/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:01

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 02/05/2022 13:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 11:04

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO.

  • 19/04/2022 10:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/04/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:38

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 18/04/2022 13:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/04/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:33

    Remetidos os Autos para publicação para TRIBUNAL PLENO.

  • 18/04/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 13:03

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 11/04/2022 13:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/04/2022 13:02

    Decorrido prazo de PARTES em 11/04/2022.

  • 21/03/2022 09:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2022 11:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2022 11:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2022 11:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2022 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 17/03/2022 13:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/03/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 11:26

    Remetidos os Autos para publicação para TRIBUNAL PLENO.

  • 17/03/2022 11:08

    Admissão de Incidente de Assunção de Competência

  • 11/03/2022 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:17

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 10/03/2022 14:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/03/2022 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2022 11:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2022 11:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2022 08:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 23/02/2022 14:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/02/2022 14:01

    Inclusão em pauta para análise da admissão do IAC

  • 11/02/2022 10:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 10:09

    Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

  • 11/02/2022 10:09

    Distribuído por 4

  • 11/02/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 09:36

    Remetidos os Autos para conclusão para TRIBUNAL PLENO.

  • 11/02/2022 09:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/02/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/02/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2022 13:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 07:56

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 20/10/2021 07:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA em 18/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 18/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 18/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 17/10/2021 18:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2021 06:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/10/2021 20:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA em 13/10/2021 às 20:52:28 para DESPACHO

  • 13/10/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

  • 08/10/2021 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 11:49

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/10/2021 11:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/10/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:38

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/10/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 08:57

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 04/10/2021 08:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/10/2021 08:55

    Distribuído por 4

  • 03/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA em 03/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 03/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 03/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 30/09/2021 20:08

    Juntada de Contra-razões

  • 28/09/2021 16:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2021 14:06

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA em 26/09/2021 às 14:06:31 para Acórdão

  • 24/09/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 11:40

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 23/09/2021 11:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/09/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:00

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 10/09/2021 13:51

    Não conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRANDÃO

  • 09/08/2021 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:09

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 06/08/2021 09:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/08/2021 08:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/08/2021 09:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2021 19:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/07/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 17:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/07/2021 17:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/07/2021 16:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/07/2021 07:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:52

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/07/2021 13:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/06/2021 15:18

    Juntada de Contra-razões

  • 07/05/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:39

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 05/05/2021 13:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/05/2021 13:37

    Distribuído por 4

  • 04/05/2021 14:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/05/2021 13:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA em 29/04/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 29/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 29/04/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 22/04/2021 11:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/04/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 19/04/2021 15:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA em 19/04/2021 às 15:31:49 para Acórdão

  • 19/04/2021 08:03

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 19/04/2021 08:02

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/04/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:51

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 15/04/2021 11:32

    Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRANDÃO e não-provido

  • 12/04/2021 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:09

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 08/04/2021 14:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/04/2021 13:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 18:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/03/2021 18:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/02/2021 10:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/02/2021 06:11

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:13

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/02/2021 11:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/01/2021 13:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/12/2020 22:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 09:03

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 13/08/2020 09:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 02/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 31/07/2020 19:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/07/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

  • 23/07/2020 14:11

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/07/2020 14:11

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 23/07/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 12:03

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/07/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 10:43

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 26/11/2019 07:39

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 12:32

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 25/11/2019 11:29

    Distribuído por 2

  • 25/11/2019 11:29

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0009100-20.2020.8.03.0001

Lucas Eduardo de Vasconcelos Cabral

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amapa

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 04/07/2022 14:30

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Processo nº 0009209-70.2016.8.03.0002

Guimaraes &Amp; Ferreira LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cicero Borges Bordalo Junior

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/08/2018 00:00

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