TJAP - 0008889-76.2023.8.03.0001

27/11/2023 07:43

Baixa Definitiva

27/11/2023 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

25/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

25/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 24/11/2023

25/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA LEITE SILVA em 24/11/2023 23:59.

23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/11/2023 23:59.

27/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 27/10/2023.

26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

25/10/2023 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023 13:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

20/10/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/10/2023 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 20/10/2023.

19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

18/10/2023 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023 12:16

Conclusos para julgamento

21/09/2023 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2023 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2023 10:15

Recebidos os autos

04/09/2023 10:15

Distribuído por sorteio