23/04/2024 08:40

Baixa Definitiva
23/04/2024 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/04/2024 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:36

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 00:00

Decorrido prazo de VALDIRENE MOURA DE MORAIS em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/04/2024 23:59.
05/03/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 17:38

Negado seguimento a Recurso
27/02/2024 11:34

Conclusos para julgamento
25/11/2023 00:00

Decorrido prazo de VALDIRENE MOURA DE MORAIS em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 00:00

Decorrido prazo de VALDIRENE MOURA DE MORAIS em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
01/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 27/10/2023.
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
20/10/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/10/2023 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 09/10/2023.
06/10/2023 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 08:06

Conclusos para julgamento
21/09/2023 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 12:28

Recebidos os autos
04/09/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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