05/05/2023 12:53

Baixa Definitiva
05/05/2023 12:53

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
04/05/2023 13:12

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:34

Conclusos para decisão
11/01/2023 10:34

Recebidos os autos
10/01/2023 12:57

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
10/01/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:06

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
02/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:41

Expedição de Certidão.
24/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:15

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
08/07/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:12

Conclusos para decisão
27/06/2022 12:12

Recebidos os autos
24/06/2022 11:54

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
24/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/06/2022.
03/06/2022 11:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:28

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
25/05/2022 08:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/05/2022.
12/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2022 22:30

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 10:02

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2022 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
02/05/2022 08:37

Recurso Extraordinário não admitido
11/04/2022 10:49

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:49

Recebidos os autos
08/04/2022 13:42

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
08/04/2022 10:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2022.
17/03/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:20

Distribuído por sorteio
17/03/2022 11:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/03/2022 09:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/03/2022.
27/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2022 às 06:01:01 para Acordão Recursal
17/02/2022 13:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/02/2022 às 13:48:01 para Acordão Recursal
17/02/2022 08:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/02/2022 07:41

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2022 06:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
16/02/2022 23:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E EDINAELSON DE SOUSA ALVES e não-provido
14/02/2022 12:06

Conclusos para julgamento
14/02/2022 12:06

Recebidos os autos
11/02/2022 11:35

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
11/02/2022 09:16

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
02/02/2022 07:50

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/01/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/01/2022.
25/01/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 08:17

Expediente Encaminhado ao DJE
25/01/2022 08:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2022 14:07

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2022 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/01/2022 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2021 12:12

Conclusos para decisão
08/11/2021 12:12

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 07:36

Conclusos para decisão
16/09/2021 07:36

Expedição de Certidão.
15/09/2021 23:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 08:29

Conclusos para decisão
31/08/2021 08:29

Recebidos os autos
30/08/2021 11:20

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
30/08/2021 11:00

Distribuído por sorteio
30/08/2021 09:54

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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