TJAP - 0008940-84.2023.8.03.0002

19/02/2025 08:21

Baixa Definitiva

19/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2025 08:20

Juntada de Certidão

19/02/2025 08:20

Transitado em Julgado em 11/02/2025

09/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

22/01/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024 00:00

Publicado Acórdão em 12/12/2024.

12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

10/12/2024 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024 16:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

29/11/2024 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/11/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2024 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024 08:46

Conclusos para julgamento

18/10/2024 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2024 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2024 08:21

Recebidos os autos

14/10/2024 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2024 08:21

Distribuído por sorteio