TJAP - 0008186-48.2023.8.03.0001

09/11/2023 10:37

Baixa Definitiva

09/11/2023 10:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

09/11/2023 10:18

Transitado em Julgado em 08/11/2023

30/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023 09:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/10/2023.

10/10/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023 09:09

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/09/2023 13:53

Negado seguimento a Recurso

28/09/2023 10:52

Conclusos para decisão

28/09/2023 10:52

Recebidos os autos

27/09/2023 11:57

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

27/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 09:09

Distribuído por 2

14/09/2023 22:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 09:48

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

04/09/2023 08:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

01/09/2023 11:04

Conclusos para julgamento

01/09/2023 11:04

Recebidos os autos

01/09/2023 10:30

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

01/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023 09:27

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2023 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

09/08/2023 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023 08:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023 13:39

Conclusos para despacho

21/07/2023 13:39

Recebidos os autos

20/07/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

20/07/2023 11:15

Distribuído por 2

20/07/2023 11:14

Distribuído por 2

20/07/2023 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital