TJAP - 0009300-22.2023.8.03.0001

21/02/2024 13:11

Baixa Definitiva

21/02/2024 13:11

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

21/02/2024 11:24

Transitado em Julgado em 08/08/2024

17/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 09:21

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2023 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

06/12/2023 20:40

Negado seguimento a Recurso

06/12/2023 09:47

Conclusos para decisão

06/12/2023 09:47

Recebidos os autos

06/12/2023 09:46

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

06/12/2023 09:11

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2023 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023 09:18

Conclusos para decisão

28/11/2023 09:18

Recebidos os autos

28/11/2023 09:13

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

28/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.

06/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2023 08:42

Distribuído por 2

26/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

08/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 08:39

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2023 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/09/2023 08:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

22/09/2023 11:24

Conclusos para julgamento

22/09/2023 11:24

Recebidos os autos

22/09/2023 11:18

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

22/09/2023 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.

05/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023 11:13

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2023 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

04/09/2023 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023 09:34

Conclusos para julgamento

04/09/2023 09:34

Recebidos os autos

04/09/2023 09:31

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

04/09/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 09:28

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/09/2023 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2023 12:52

Conclusos para despacho

25/08/2023 12:52

Recebidos os autos

25/08/2023 09:38

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

25/08/2023 09:35

Distribuído por 2

25/08/2023 09:34

Distribuído por 2

25/08/2023 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital