25/03/2025 08:57

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:57

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
24/03/2025 14:22

Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025 14:21

Decorrido prazo de PARTS
28/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
11/02/2025 12:33

mbargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 09:26

Conclusos para julgamento.
16/01/2025 09:26

xpedição de Certidão.
13/01/2025 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 13:00

Conclusos para decisão.
09/01/2025 13:00

Recebidos os autos
09/01/2025 12:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
21/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:33

Juntada de Petição (outras)
11/12/2024 09:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:04

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
06/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:41

Conclusos para decisão.
04/12/2024 09:41

Recebidos os autos
04/12/2024 09:29

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
04/12/2024 09:29

xpedição de Certidão.
04/12/2024 09:28

Recurso Distribuído
03/12/2024 17:47

Juntada de Petição (outras)
27/11/2024 12:26

xpedição de Certidão.
23/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
13/11/2024 10:39

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e provido em parte
21/10/2024 20:03

Conclusos para julgamento.
21/10/2024 20:03

xpedição de Certidão.
21/10/2024 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:10

Conclusos para decisão.
18/10/2024 10:10

Recebidos os autos
18/10/2024 09:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
18/10/2024 08:56

xpedição de Certidão.
03/06/2024 09:11

xpedição de Certidão.
03/06/2024 09:02

xpedição de Certidão.
25/01/2024 09:15

xpedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
08/11/2023 09:54

xpedição de Certidão.
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:14

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
29/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:15

Conclusos para julgamento.
11/09/2023 10:15

xpedição de Certidão.
31/08/2023 08:47

Conclusos para decisão.
31/08/2023 08:47

Recebidos os autos
30/08/2023 10:56

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
29/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:17

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
25/08/2023 15:31

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2023 12:55

Conclusos para despacho.
23/08/2023 12:55

Recebidos os autos
22/08/2023 19:48

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
22/08/2023 19:33

Retirado de pauta
18/08/2023 07:44

xpedição de Certidão.
07/08/2023 09:26

xpedição de Certidão.
07/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2023.
04/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/08/2023
04/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2023 08:44

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
25/07/2023 11:58

Pedido de inclusão em pauta
05/07/2023 10:28

Conclusos para julgamento.
05/07/2023 10:28

xpedição de Certidão.
04/07/2023 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 09:00

Conclusos para despacho.
30/06/2023 09:00

Recebidos os autos
28/06/2023 10:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
27/06/2023 10:54

Recurso Distribuído
27/06/2023 10:53

Distribuído por sorteio
27/06/2023 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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