TJAP - 0008815-19.2023.8.03.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 09:21
Baixa Definitiva
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24/10/2024 09:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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23/10/2024 10:51
Juntada de Certidão
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23/10/2024 10:51
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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23/10/2024 10:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MADUREIRA FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
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02/10/2024 09:48
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
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01/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 13:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/10/2024 13:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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25/09/2024 11:36
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 14:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/09/2024 13:15
Pedido de inclusão em pauta
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12/08/2024 09:27
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 08:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/08/2024 11:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/07/2024 10:01
Recebidos os autos
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31/07/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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