TJAP - 0008538-06.2023.8.03.0001

26/01/2024 10:53

Baixa Definitiva

26/01/2024 10:53

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/01/2024 10:41

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024 09:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/01/2024.

29/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 09:26

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2023 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

27/11/2023 12:18

Negado seguimento a Recurso

27/11/2023 09:33

Conclusos para decisão

27/11/2023 09:33

Recebidos os autos

27/11/2023 09:23

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

27/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.

24/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2023 09:21

Distribuído por 2

24/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

11/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023 07:38

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

29/09/2023 11:31

Conclusos para julgamento

29/09/2023 11:31

Recebidos os autos

29/09/2023 08:53

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

29/09/2023 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.

18/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023 09:05

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2023 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/09/2023 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023 12:47

Recebidos os autos

14/09/2023 12:47

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

30/08/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/08/2023 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/08/2023 12:30

Conclusos para despacho

25/08/2023 12:30

Recebidos os autos

25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

25/08/2023 09:42

Distribuído por 2

25/08/2023 09:42

Distribuído por 2

25/08/2023 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital