13/02/2025 13:19

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:19

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
13/02/2025 12:49

Transitado em Julgado em 29/01/2025
08/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:23

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:52

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
14/11/2024 11:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido
21/10/2024 19:58

Conclusos para julgamento.
21/10/2024 19:58

xpedição de Certidão.
21/10/2024 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:10

Conclusos para decisão.
18/10/2024 10:10

Recebidos os autos
18/10/2024 09:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
18/10/2024 08:55

xpedição de Certidão.
03/06/2024 09:00

xpedição de Certidão.
25/01/2024 09:07

xpedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
08/11/2023 09:43

xpedição de Certidão.
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:00

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:18

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
01/10/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:32

Conclusos para julgamento.
01/09/2023 08:32

xpedição de Certidão.
31/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:47

Juntada de Petição (outras)
18/08/2023 09:02

Conclusos para despacho.
18/08/2023 09:02

Recebidos os autos
18/08/2023 08:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
18/08/2023 08:50

xpedição de Certidão.
18/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:17

Retirado de pauta
08/08/2023 12:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/08/2023.
03/08/2023 18:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
02/08/2023 09:05

Pedido de inclusão em pauta
12/07/2023 12:50

Conclusos para julgamento.
12/07/2023 12:50

xpedição de Certidão.
11/07/2023 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 10:35

Conclusos para despacho.
05/07/2023 10:35

Recebidos os autos
04/07/2023 12:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
04/07/2023 11:56

Recurso Distribuído
04/07/2023 11:56

Distribuído por sorteio
04/07/2023 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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