TJAP - 0008161-35.2023.8.03.0001

18/09/2023 10:39

Baixa Definitiva

18/09/2023 10:39

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/09/2023 10:37

Transitado em Julgado em 15/09/2023

28/08/2023 08:21

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 13:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

24/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento

24/08/2023 10:45

Recebidos os autos

24/08/2023 09:55

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

24/08/2023 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos

22/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 12:25

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.

26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/07/2023 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2023 08:57

Conclusos para julgamento

10/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2023 13:57

Conclusos para despacho

03/07/2023 13:57

Recebidos os autos

03/07/2023 13:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

03/07/2023 11:53

Distribuído por 2

03/07/2023 11:53

Distribuído por 2

03/07/2023 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital