TJAP - 0007291-87.2023.8.03.0001

15/09/2023 11:33

Baixa Definitiva

15/09/2023 11:33

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/09/2023 11:05

Transitado em Julgado em 13/09/2023

28/08/2023 08:21

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 19:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

24/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento

24/08/2023 11:00

Recebidos os autos

23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

23/08/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 10:39

Juntada de Outros documentos

14/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/08/2023.

10/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023 13:52

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2023 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

27/06/2023 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2023 13:09

Conclusos para despacho

27/06/2023 13:09

Recebidos os autos

27/06/2023 11:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

27/06/2023 11:31

Distribuído por 2

27/06/2023 11:31

Distribuído por 2

27/06/2023 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital