TJAP - 0008843-87.2023.8.03.0001

15/09/2023 11:34

Baixa Definitiva

15/09/2023 11:34

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/09/2023 11:08

Transitado em Julgado em 13/09/2023

28/08/2023 08:21

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 09:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

23/08/2023 12:48

Conclusos para julgamento

23/08/2023 12:48

Recebidos os autos

23/08/2023 12:45

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

23/08/2023 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/08/2023.

10/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2023 11:51

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2023 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

03/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 08:06

Conclusos para julgamento

02/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023 10:44

Conclusos para despacho

28/07/2023 10:44

Recebidos os autos

27/07/2023 09:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

27/07/2023 08:49

Distribuído por 2

27/07/2023 08:49

Distribuído por 2

27/07/2023 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital