TJAP - 0007438-21.2020.8.03.0001

07/02/2024 08:14

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

07/02/2024 08:14

Decurso de Prazo

19/01/2024 06:01

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 18/12/2023 12:56:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

10/01/2024 08:54

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 18/12/2023 12:56:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/01/2024 08:31

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 18/12/2023 12:56:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

18/12/2023 12:56

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes sobre a decisão da Secretaria de precatório juntada no evento, após, arquivem-se os autos.

13/12/2023 10:45

Certifico que finalizo mov. 202 em aberto.

23/11/2023 09:42

Certifico que finalizo tarefa.

23/11/2023 08:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

23/11/2023 08:47

Faço juntada a estes autos do documento da Secretaria de Precatório solicitando providências.

20/11/2023 11:11

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008183-96.2023.8.03.0000, Credor(a) FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS

08/11/2023 12:56

Aguardando inclusão do precatório gerado com Nº. CNJ: 0008183-96.2023.8.03.0000.

26/10/2023 01:44

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008182-14.2023.8.03.0000, Credor(a) WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

23/10/2023 09:28

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 77530 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008183-96.2023.8.03.0000.

23/10/2023 09:28

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 77531 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008182-14.2023.8.03.0000.

20/10/2023 08:17

Aguardando assinatura e a inclusão dos Créditos na lista de precatórios dos Ofícios Requisitório.

19/10/2023 13:18

Retificação de Classe Processual

19/10/2023 13:18

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/10/2023 12:08

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Com razão a parte autora. Em retificação à decisão retro, informo que o precatório do crédito principal deverá possuir natureza alime

27/09/2023 08:25

Certifico que finalizo tarefa.

25/09/2023 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

25/09/2023 09:00

Concluso.

22/09/2023 12:27

MANIFESTAÇÃO exequente (natureza alimentar do crédito principal)

21/09/2023 15:37

Em Atos do Juiz. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (evento 169) e não impugnados pela fazenda pública estadual, expeça-se 2 (dois) precatórios , um referente ao crédito principal, de natureza comum, sem preferência, no valor R$ 303.215, 78 (tre

04/09/2023 08:51

Concluso.

04/09/2023 08:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

01/09/2023 09:20

NÃO OPOSIÇÃO AOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE.

15/08/2023 08:15

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2023 23:44:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/08/2023 12:37

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2023 23:44:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/08/2023 23:44

Em Atos do Juiz. I- Intime-se fazenda pública estadual, por seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. II- Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para re

07/08/2023 10:15

Certifico que finalizo mov. 186 em aberto.

21/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 13:22:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

12/07/2023 12:02

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 183.

12/07/2023 12:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

11/07/2023 16:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (obrigação de pagar principal + honorários de sucumbência)

11/07/2023 13:17

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 13:22:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

10/07/2023 13:22

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor parta requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

14/06/2023 08:40

Conclusão

14/06/2023 08:40

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 08:40:04, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/06/2023 08:59

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/06/2023 08:59

Certifico que a decisão (mov. 169) transitou em julgado em 23/05/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

02/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2023 em 02/06/2023.

01/06/2023 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000099/2023

01/06/2023 12:06

Despacho (01/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2023

01/06/2023 11:25

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 11:25:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/06/2023 10:13

CÂMARA ÚNICA

01/06/2023 10:00

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se ao Juízo de origem, com

01/06/2023 07:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

01/06/2023 07:52

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2137126 / AP (2022/0157382-9), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço

01/06/2023 07:33

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 07:33:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/05/2023 13:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2023 13:48

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência a pedido.

31/05/2023 13:44

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 13:44:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

31/05/2023 13:44

Conclusão

31/05/2023 13:42

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

04/04/2023 11:27

Remessa

04/04/2023 11:25

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/05/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2137126 / AP (2022/01

17/10/2022 15:14

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/05/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2137126 / AP (2022/01

03/06/2022 11:43

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/05/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2137126 / AP (2022/01

03/06/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 10:48:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/06/2022 08:41

CÂMARA ÚNICA

03/06/2022 08:40

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/05/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2137126 / AP (2022/01

25/05/2022 09:16

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

25/05/2022 08:28

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 08:29:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/05/2022 12:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/05/2022 12:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

23/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.

20/05/2022 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000090/2022

20/05/2022 12:14

Decisão (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

20/05/2022 12:11

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 12:11:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/05/2022 11:51

CÂMARA ÚNICA

20/05/2022 10:49

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

20/05/2022 09:48

Conclusão

20/05/2022 09:48

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 09:48:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/05/2022 12:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/05/2022 12:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

19/05/2022 09:59

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

11/05/2022 12:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 139 .

09/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 11:52:04 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

02/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2022 em 02/05/2022.

29/04/2022 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000075/2022

29/04/2022 11:52

Rotinas processuais (29/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2022

29/04/2022 11:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 11:52:04 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

29/04/2022 11:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

29/04/2022 09:57

Protocolo Nº 23030180 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contra decisão denegatória de seguimento.

27/04/2022 11:11

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 130 .

25/04/2022 09:10

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2022 15:20:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2022 em 22/04/2022.

20/04/2022 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000070/2022

20/04/2022 14:40

Decisão (19/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022

20/04/2022 14:40

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2022 15:20:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/04/2022 14:17

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 14:17:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/04/2022 12:32

CÂMARA ÚNICA

19/04/2022 15:20

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS, com fundamento no artigo 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, contra o Acórdão proferido pela Câmara Ún

19/04/2022 09:51

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 09:51:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/04/2022 09:51

Conclusão

19/04/2022 08:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2022 07:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

18/04/2022 17:26

CONTRRAZZÕES DE RECURSO ESPECIAL

05/04/2022 12:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 117.

01/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2022 11:38:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

23/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2022 em 23/03/2022.

22/03/2022 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000052/2022

22/03/2022 11:39

Rotinas processuais (22/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2022

22/03/2022 11:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2022 11:38:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

22/03/2022 11:38

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

21/03/2022 22:49

ESPECIAL AO STJ.

07/03/2022 10:52

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 108.

02/02/2022 08:51

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS e provido em parte na data: 01/02/2022 09:24:08 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

02/02/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.

01/02/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000020/2022

01/02/2022 13:35

Acórdão (01/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022

01/02/2022 13:34

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS e provido em parte na data: 01/02/2022 09:24:08 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

01/02/2022 13:29

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 13:29:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

01/02/2022 11:34

CÂMARA ÚNICA

01/02/2022 09:24

Em Atos do Desembargador.

01/02/2022 07:44

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 07:44:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/02/2022 07:44

Conclusão

31/01/2022 16:47

GABINETE 06

31/01/2022 16:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

28/01/2022 11:50

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 94ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/01/2022 a 27/01/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

10/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/01/2022 08:00 até 27/01/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.

09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021

09/12/2021 17:29

Pauta de Julgamento (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021

09/12/2021 17:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 94, realizada no período de 21/01/2022 08:00:00 a 27/01/2022 23:59:00

02/12/2021 11:51

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

02/12/2021 09:14

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 09:15:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

02/12/2021 08:41

CÂMARA ÚNICA

01/12/2021 22:29

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

02/07/2021 11:03

Conclusão

02/07/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 11:03:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/07/2021 10:09

GABINETE 06

02/07/2021 10:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

01/07/2021 10:36

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:36:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/07/2021 10:35

CÂMARA ÚNICA

01/07/2021 10:31

Certifico que foi cumprido o disposto no movimento processual de ordem n. 75.

01/07/2021 10:29

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

01/07/2021 09:23

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 09:23:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/06/2021 14:22

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/06/2021 14:11

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO em obediência a determinação contida no despacho de mov. 75.

02/06/2021 08:17

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 08:17:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

01/06/2021 20:03

CÂMARA ÚNICA

01/06/2021 18:49

Em Atos do Desembargador. Considerando o enunciado da Súmula n.º 490 do STJ, a sentença recorrida está sujeita ao reexame necessário. Portanto, retifique-se a autuação como remessa oficial e apelação cível.

31/05/2021 11:41

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 11:41:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/05/2021 11:41

Conclusão

31/05/2021 11:29

GABINETE 06

31/05/2021 11:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

31/05/2021 11:27

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 11:27:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

31/05/2021 11:20

CÂMARA ÚNICA

31/05/2021 10:33

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS.

31/05/2021 10:32

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2422585 - Protocolado(a) em 24-05-2021 às 12:22

24/05/2021 12:22

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 12:22:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/05/2021 14:43

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/05/2021 12:29

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

20/05/2021 10:09

CONTRARRAZOES RECURSAIS

30/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/04/2021 10:30:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

20/04/2021 10:31

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/04/2021 10:30:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

20/04/2021 10:30

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 59

17/04/2021 16:26

Apelação - Estado do Amapá

15/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/03/2021 09:46:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

06/04/2021 08:52

Intimação (Outras Decisões na data: 29/03/2021 09:46:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/04/2021 23:17

Notificação (Outras Decisões na data: 29/03/2021 09:46:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/04/2021 23:17

Notificação (Outras Decisões na data: 29/03/2021 09:46:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

29/03/2021 09:46

Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração movido pelo ESTADO DO AMAPÁ, contra sentença constante do evento#39, ao argumento de que a condenação em 15% em honorários de sucumbência carece de fundamentação jurídica.Contrarrazões da parte contrária

15/03/2021 12:52

Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o movimento processual, finalizo rotina e mantenho estes autos conclusos.

12/03/2021 15:20

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS parte autora

12/03/2021 09:30

Decurso de Prazo

12/03/2021 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/03/2021 11:32

Certifico que aguarda prazo.

18/02/2021 08:47

Certifico que finalizo movimentos, aguardando os autos prazo para manifestação da parte autora.

18/02/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 16:17:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

12/02/2021 20:54

Embargos de Declaração

09/02/2021 08:30

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 16:17:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/02/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.

08/02/2021 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000023/2021

08/02/2021 13:09

Sentença (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2021

08/02/2021 13:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 16:17:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/02/2021 13:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 16:17:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

03/02/2021 16:17

Em Atos do Juiz.

08/01/2021 20:13

Conclusos para sentença.

08/01/2021 20:13

Conclusão

21/12/2020 23:43

MANIFESTAÇÃO

18/12/2020 09:47

Certifico que finalizo movimento.

22/11/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2020 11:44:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

19/11/2020 11:47

Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #32.

18/11/2020 17:15

MANIFESTAÇÃO atendendo a despacho retro

13/11/2020 08:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2020 11:44:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/11/2020 11:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2020 11:44:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

12/11/2020 11:44

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação das partes a especificarem as provas a serem produzidas, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecip

10/11/2020 05:39

RÉPLICA A CONTESTAÇÃO

29/10/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2020 09:17:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

19/10/2020 17:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2020 09:17:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

19/10/2020 09:17

Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº. 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica sobre a contestação.

16/10/2020 18:59

CONTESTAÇÃO

14/09/2020 08:45

Citação (Outras Decisões na data: 11/09/2020 00:43:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/09/2020 23:05

Notificação (Outras Decisões na data: 11/09/2020 00:43:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/09/2020 00:43

Em Atos do Juiz. Ação de conhecimento (Cobrança). Tratando-se de ação em desfavor de ente público, que nunca faz acordo - alegando envolver direito indisponível-, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC. Cite-se o Estado do Amapá para,

03/09/2020 08:21

Conclusos.

03/09/2020 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

01/09/2020 17:45

MANIFESTAÇÃO recolhimento de custas

22/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 05/08/2020 02:24:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

12/08/2020 21:05

Notificação (Outras Decisões na data: 05/08/2020 02:24:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

05/08/2020 02:24

Em Atos do Juiz. Em reconsideração à decisão do ev. 10, faculto ao autor o pagamento de parte das custas ao final do processo, de modo que 30% delas devem ser adiantadas, podendo o restante (70%) ser pago ao final do processo pela parte sucumbente. Intim

25/07/2020 16:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

25/07/2020 16:18

Decurso de Prazo

11/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2020 00:46:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

01/06/2020 22:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2020 00:46:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

15/03/2020 00:46

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos constantes no eventov 05, faculto a parte autora, no mesmo prazo, recolher as referidas custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

08/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/02/2020 13:20:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

05/03/2020 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

05/03/2020 11:09

MANIFESTAÇÃO

27/02/2020 15:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/02/2020 13:20:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

27/02/2020 13:20

Em Atos do Juiz. Compulsando a inicial e os documentos a ela anexos, constato que não há nenhum indicativo de situação de pobreza da parte autora, sobretudo porque propôs a ação por intermédio de escritório de advocacia particular; considerando ainda à n

27/02/2020 12:40

Tombo em 27/02/2020.

27/02/2020 12:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/02/2020 18:37

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

20/02/2020 18:32

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2016150 - Protocolado(a) em 20-02-2020 às 18:32