TJAP - 0007551-35.2021.8.03.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

JUCELINO FERNANDES DE SOUZA

CPF *21.***.*00-82

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

ANTONIO PEREIRA BATISTA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

JUCELINO FERNANDES DE SOUZA

CPF *21.***.*00-82

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

RAPHAEL RIBEIRO PIRES

CPF *28.***.*16-37

ANTONIO PEREIRA BATISTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 10:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:37

    Decorrido prazo de JUCELINO FERNANDES DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/04/2025 08:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/03/2025 20:56

    Expedição de Alvará.

  • 14/03/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 13:13

    Transitado em Julgado em 06/02/2025

  • 06/02/2025 12:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 13:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 20:50

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.

  • 03/10/2024 08:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/09/2024 22:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 29/09/2024 22:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/09/2024 22:12

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 18/09/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 10:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 10:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 08:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2024 13:09

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2024 22:54

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 04/06/2024 22:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/05/2024 12:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/05/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:09

    Decorrido prazo de PARTES em 14/05/2024.

  • 05/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 11:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 22/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/04/2024 10:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 09/04/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 11:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 11/01/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2023 09:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 12/12/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 14/11/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/10/2023 08:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 11/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 06/10/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 28/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:40

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/07/2023.

  • 08/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/04/2023 14:22

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2023.

  • 17/03/2023 09:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/03/2023.

  • 09/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 14/02/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 12:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/02/2023 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

  • 03/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/01/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 16/08/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2022.

  • 23/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 10:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 00:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/05/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 07:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/04/2022.

  • 01/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2022 09:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2022 às 09:47:45 para Sentença

  • 07/03/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:44

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 14/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/02/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 13:24

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 08:46

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2021 às 08:46:03 para DESPACHO

  • 04/10/2021 11:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/09/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 08:19

    Processo Autuado

  • 25/09/2021 19:20

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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