TJAP - 0008278-26.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/05/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/05/2025 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/05/2025 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 07:52
Processo Desarquivado
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21/03/2025 14:43
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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17/03/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 08:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 14:21
Expedição de Alvará.
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19/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2025 23:59.
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12/12/2024 12:58
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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10/12/2024 08:22
Conclusos para decisão
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15/11/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:19
Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 08:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/10/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2024 13:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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17/10/2024 13:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/10/2024 13:49
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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16/10/2024 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2024 18:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/09/2024 11:09
Conclusos para decisão
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03/09/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2024 23:59.
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29/08/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/07/2024 23:59.
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09/07/2024 14:37
Juntada de Petição de outros documentos
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25/06/2024 00:26
Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 17:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/06/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
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24/05/2024 09:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 09:11
Juntada de Petição de outros documentos
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23/05/2024 07:52
Expedição de Ofício.
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22/05/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 08:06
Conclusos para despacho
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09/04/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/03/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/03/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2024 17:13
Conclusos para despacho
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28/03/2024 17:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/03/2024 08:19
Recebidos os autos
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26/03/2024 08:19
Juntada de Decisão
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22/03/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 11:47
Juntada de Certidão
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28/11/2023 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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21/11/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2023 10:26
Conclusos para decisão
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27/10/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/10/2023 23:59.
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26/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2023 12:31
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/08/2023 12:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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08/08/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 07:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 10:38
Julgado procedente em parte o pedido
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27/06/2023 09:20
Conclusos para julgamento
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27/06/2023 09:20
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 11:15
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2023 14:05
Conclusos para decisão
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12/04/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica
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21/03/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2023 19:36
Conclusos para despacho
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07/03/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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