TJAP - 0007644-69.2019.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ: 60.555.513/0001-90

ELIAS HASSAN SOARES LACERDA

CPF *45.***.*57-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES

CPF *24.***.*16-26

JULIANA DOS REIS HABR

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ: 60.555.513/0001-90

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ELIAS HASSAN SOARES LACERDA

CPF *45.***.*57-04

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES

CPF *24.***.*16-26

JULIANA DOS REIS HABR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDP

CNPJ: 33.598.075/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 06/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/05/2025 00:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2025 10:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 01:39

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 14:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 14:25

    Deferido o pedido de FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDP - CNPJ: 33.***.***/0001-75 (TERCEIRO INTERESSADO).

  • 10/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de ELIAS HASSAN SOARES LACERDA em 06/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:04

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 22:46

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 22:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/05/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/10/2023 12:29

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2023 14:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 10:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/11/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 09:18

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/11/2019.

  • 21/10/2019 17:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PYRRO MASSELA em 13/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 10/10/2019 13:57

    Outras Decisões

  • 03/10/2019 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2019 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 07:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PYRRO MASSELA em 19/08/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 19/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO AUGUSTO GONÇALVES PANTOJA FILHO em 19/08/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 16/08/2019 17:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/08/2019 às 17:09:44 para Sentença

  • 09/08/2019 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2019 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2019 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2019 09:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2019 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2019 11:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/06/2019.

  • 26/06/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PYRRO MASSELA em 16/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO AUGUSTO GONÇALVES PANTOJA FILHO em 16/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 14/06/2019 11:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/06/2019 às 11:27:42 para Rotinas processuais

  • 10/06/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2019 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2019 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 11:54

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/06/2019.

  • 14/05/2019 12:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO AUGUSTO GONÇALVES PANTOJA FILHO em 14/05/2019 às 12:28:23 para Rotinas processuais

  • 04/05/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO AUGUSTO GONÇALVES PANTOJA FILHO em 04/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 30/04/2019 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2019 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 10:36

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/04/2019.

  • 15/04/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 11:32

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2019.

  • 29/03/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO AUGUSTO GONÇALVES PANTOJA FILHO em 07/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/03/2019 06:01

    Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/02/2019 16:07

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 12:33

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/02/2019 12:32

    Citação e Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/02/2019 13:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/02/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 12:28

    Processo Autuado

  • 21/02/2019 02:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 02:34

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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