TJAP - 0007655-30.2021.8.03.0001

26/02/2025 13:23

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/02/2025 13:14

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 13:12:55, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/02/2025 13:15

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/02/2025 13:14

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

05/02/2025 13:13

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 03/12/2024, conforme certidão juntada no movimento nº 316, expedida pela Corte Superior.

05/02/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2025 em 05/02/2025.

03/02/2025 20:25

Registrado pelo DJE Nº 000022/2025

03/02/2025 11:50

Despacho (31/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2025

31/01/2025 11:44

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2025, às 11:44:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/01/2025 11:28

CÂMARA ÚNICA

31/01/2025 10:46

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial, bem como do Acórdão do Supremo Tribunal Federal que

30/01/2025 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

30/01/2025 08:44

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2348722 / AP (2023/0123039-8), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extens

30/01/2025 06:36

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2025, às 06:35:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/01/2025 11:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/01/2025 11:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/12/2024 08:37

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 08:37:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2024 15:04

CÂMARA ÚNICA

13/12/2024 11:54

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

13/12/2024 10:37

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 310.*

09/12/2024 09:37

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

11/01/2024 11:54

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 308.*

11/01/2024 08:19

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 08:19:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/01/2024 10:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/01/2024 10:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

25/09/2023 08:46

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 2

11/05/2023 11:14

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 2

10/05/2023 00:15

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 00:15:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/05/2023 10:40

CÂMARA ÚNICA

09/05/2023 10:22

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/04/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2348722/AP (2023/0123

14/04/2023 11:21

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

14/04/2023 07:51

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 08:00:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/04/2023 12:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/04/2023 12:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

08/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 16:06:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

03/04/2023 13:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 291.

30/03/2023 08:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 16:06:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

30/03/2023 08:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 16:06:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

30/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.

29/03/2023 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000060/2023

29/03/2023 10:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 16:06:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADOR

29/03/2023 10:04

Decisão (28/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023

29/03/2023 10:02

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 10:02:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/03/2023 08:46

CÂMARA ÚNICA

28/03/2023 16:06

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (#267 e #266) interpostos por COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – MATRIZ E FILIAIS, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram

28/03/2023 08:03

Conclusão

28/03/2023 08:03

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 08:03:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 20:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/03/2023 20:21

Em razão da juntada da contrarrazões (movimento 278 e 279), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência.

27/03/2023 14:39

Contrarrazões a Agravo em Recurso Extraordinário

27/03/2023 14:33

Contrarrazões a Agravo em Recurso Especial

08/03/2023 11:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 276.

25/02/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2023 11:42:15 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

16/02/2023 08:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2023 11:42:15 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

16/02/2023 08:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2023 11:42:15 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

16/02/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2023 em 16/02/2023.

15/02/2023 18:54

Registrado pelo DJE Nº 000033/2023

15/02/2023 11:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2023 11:42:15 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

15/02/2023 11:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2023 11:42:15 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: VICTOR MORAIS CAR

15/02/2023 11:42

Rotinas processuais (15/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2023

15/02/2023 11:42

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por C

13/02/2023 20:24

Protocolo Nº 25186390 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição anexa

13/02/2023 20:12

Protocolo Nº 25186346 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição anexo

27/01/2023 13:30

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 260 e 262.

26/01/2023 10:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 260 ao 263.

23/01/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/01/2023 15:31:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

23/01/2023 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 13/01/2023 10:11:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

16/01/2023 10:11

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 13/01/2023 10:11:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

16/01/2023 10:11

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/01/2023 15:31:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

16/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2023 em 16/01/2023.

16/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2023 em 16/01/2023.

13/01/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000010/2023

13/01/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000010/2023

13/01/2023 11:29

Decisão (12/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2023

13/01/2023 11:29

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 12/01/2023 15:31:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST

13/01/2023 11:28

Decisão (13/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2023

13/01/2023 11:27

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 13/01/2023 10:11:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL

13/01/2023 10:55

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 10:55:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/01/2023 10:31

CÂMARA ÚNICA

13/01/2023 10:11

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de J

12/01/2023 15:31

Em Atos do Desembargador. O COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos deste Tribunal, assim ementados:CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – REEXAM

12/01/2023 08:10

Conclusão

12/01/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 08:10:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/01/2023 12:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/01/2023 12:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência

30/12/2022 09:23

Contrarrazões em Recurso Extraordinário

30/12/2022 09:20

Contrarrazões em Recurso Especial

12/12/2022 16:06

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 239.

06/12/2022 08:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/12/2022 09:29:59 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

06/12/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2022 em 06/12/2022.

05/12/2022 20:44

Registrado pelo DJE Nº 000216/2022

05/12/2022 09:30

Rotinas processuais (05/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2022

05/12/2022 09:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/12/2022 09:29:59 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: VICTOR MORAIS CAR

05/12/2022 09:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se o COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interposto por: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOC

01/12/2022 11:40

Recurso Extraordinário

01/12/2022 11:35

Recurso Especial

08/11/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2022 em 08/11/2022.

07/11/2022 20:12

Registrado pelo DJE Nº 000200/2022

07/11/2022 12:36

Acórdão (04/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2022

07/11/2022 07:41

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 07:56:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

04/11/2022 17:46

CÂMARA ÚNICA

04/11/2022 14:38

Em Atos do Desembargador.

04/11/2022 08:04

Conclusão

04/11/2022 08:04

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 08:04:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/11/2022 14:29

GABINETE 06

03/11/2022 14:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

28/10/2022 09:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 128ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/10/2022 a 27/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

13/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/10/2022 08:00 até 27/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2022 em 13/10/2022.

11/10/2022 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000185/2022

11/10/2022 16:51

Pauta de Julgamento (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2022

11/10/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 128, realizada no período de 21/10/2022 08:00:00 a 27/10/2022 23:59:00

10/10/2022 16:54

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 216.

03/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2022 17:52:38 - GABINETE 06) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

29/09/2022 13:02

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

29/09/2022 11:54

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 12:07:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

29/09/2022 07:45

Remessa

28/09/2022 15:24

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/09/2022 10:55

Conclusão

28/09/2022 10:55

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 10:54:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/09/2022 10:45

GABINETE 06

28/09/2022 10:44

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 207), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

27/09/2022 08:43

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões aos embargos de declaração.

26/09/2022 08:50

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2022 17:52:38 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

26/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2022 em 26/09/2022.

23/09/2022 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000173/2022

23/09/2022 09:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2022 17:52:38 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO

23/09/2022 09:13

Despacho (22/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2022

23/09/2022 09:10

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2022, às 09:10:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

23/09/2022 07:40

Remessa

22/09/2022 17:52

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos à ordem nº 192 (art. 1.023, § 2º, do CPC).Após, retornem-me os autos em conclusão.Cumpra-se.

22/09/2022 14:26

Conclusão

22/09/2022 14:26

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 14:26:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/09/2022 14:23

GABINETE 06

22/09/2022 14:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

22/09/2022 14:20

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Embargado: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ.

19/09/2022 16:38

Manifestação Deposito

19/09/2022 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS Nº 98/STJ E 356/STF)

19/09/2022 13:50

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.

19/09/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

14/09/2022 14:39

Manifestação do Estado - Pedido de conversão do depósito em renda

14/09/2022 08:24

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

14/09/2022 08:24

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

14/09/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2022 em 14/09/2022.

09/09/2022 18:04

Registrado pelo DJE Nº 000165/2022

09/09/2022 13:32

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: VICTOR

09/09/2022 13:32

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO

09/09/2022 13:31

Acórdão (08/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2022

08/09/2022 09:58

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 09:58:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/09/2022 09:53

CÂMARA ÚNICA

08/09/2022 09:37

Em Atos do Desembargador.

08/09/2022 07:33

Conclusão

08/09/2022 07:33

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 07:32:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/09/2022 15:54

GABINETE 06

06/09/2022 15:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

02/09/2022 12:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 120ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/08/2022 a 01/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/08/2022 10:44

Certifico que o feito está pautado para a SESSÃO VIRTUAL No. 120, realizada no período de 26/08/2022 08:00:00 a 01/09/2022 23:59:00 (mov. 157).

25/08/2022 10:43

Certifico que o movimento de ordem nº 171 foi salvo indevidamente em razão do feito já está pautado para a SESSÃO VIRTUAL No. 120, realizada no período de 26/08/2022 08:00:00 a 01/09/2022 23:59:00 (mov. 157).

25/08/2022 10:28

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 172.* Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

25/08/2022 10:25

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 10:25:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

25/08/2022 09:49

CÂMARA ÚNICA

25/08/2022 08:19

Em Atos do Desembargador. Nada a prover quanto ao peticionamento de ordem n. 163.Mantenho a determinação de ordem n. 154.À Secretaria, para a adoção das providências cabíveis.

25/08/2022 07:45

Conclusão

25/08/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 07:44:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/08/2022 15:24

GABINETE 06

24/08/2022 15:22

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 163), promovo os presentes autos virtuais ao relator.

24/08/2022 15:20

Juntada de Depósito Judicial referente ao ano de 2021

24/08/2022 09:22

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 161 .

20/08/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/08/2022 14:48:36 - GABINETE 06) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

18/08/2022 03:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/08/2022 08:00 até 01/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.

17/08/2022 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000149/2022

17/08/2022 17:45

Pauta de Julgamento (26/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022

17/08/2022 17:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 120, realizada no período de 26/08/2022 08:00:00 a 01/09/2022 23:59:00

17/08/2022 15:40

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 15:49:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

17/08/2022 08:16

CÂMARA ÚNICA

16/08/2022 15:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/08/2022 08:55

Conclusão

15/08/2022 08:55

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 08:55:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/08/2022 08:44

GABINETE 06

15/08/2022 08:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

15/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.

12/08/2022 14:50

Contrarrazões a Embargos de Declaração

10/08/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000146/2022

10/08/2022 08:37

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/08/2022 14:48:36 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

10/08/2022 08:37

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/08/2022 14:48:36 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

10/08/2022 07:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/08/2022 14:48:36 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

10/08/2022 07:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/08/2022 14:48:36 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: VICTOR

10/08/2022 07:54

Despacho (05/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2022

10/08/2022 07:28

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 07:40:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/08/2022 09:09

CÂMARA ÚNICA

05/08/2022 14:48

Em Atos do Desembargador. Intime-se o ente embargado para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo ente estatal à ordem nº 133 (art. 1.023, § 2º, do CPC).Após, retornem-me os autos em conclusão.Cumpra-se.

05/08/2022 13:23

Conclusão

05/08/2022 13:23

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2022, às 13:23:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/08/2022 13:02

GABINETE 06

05/08/2022 13:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

05/08/2022 13:01

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Embargado: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ.

03/08/2022 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/07/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

28/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

28/07/2022 09:21

Intimação (Conhecido o recurso de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 27/07/2022 10:47:13 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do

28/07/2022 08:12

Acórdão (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022

28/07/2022 08:12

Notificação (Conhecido o recurso de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 27/07/2022 10:47:13 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA

27/07/2022 17:30

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 17:30:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

27/07/2022 11:38

CÂMARA ÚNICA

27/07/2022 10:47

Em Atos do Desembargador.

27/07/2022 08:01

Conclusão

27/07/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 08:01:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/07/2022 18:58

GABINETE 06

26/07/2022 18:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/07/2022 10:39

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 115ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/07/2022 a 21/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

07/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/07/2022 08:00 até 21/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2022 em 07/07/2022.

06/07/2022 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000121/2022

06/07/2022 17:21

Pauta de Julgamento (15/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2022

06/07/2022 17:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 115, realizada no período de 15/07/2022 08:00:00 a 21/07/2022 23:59:00

01/07/2022 09:23

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

01/07/2022 08:19

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 08:29:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

01/07/2022 07:41

CÂMARA ÚNICA

01/07/2022 01:17

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

13/06/2022 11:37

Conclusão

13/06/2022 11:37

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 11:37:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/06/2022 10:43

GABINETE 06

13/06/2022 10:42

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

12/06/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2022 18:56:33 - GABINETE 06) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

10/06/2022 12:18

Juntada de Custas

07/06/2022 13:22

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 104.

03/06/2022 08:38

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2022 18:56:33 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

03/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2022 em 03/06/2022.

02/06/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000099/2022

02/06/2022 11:52

Despacho (01/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2022

02/06/2022 11:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2022 18:56:33 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO

02/06/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 08:02:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

02/06/2022 07:22

CÂMARA ÚNICA

01/06/2022 18:56

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Apelações Cíveis interpostas por COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA e pelo ESTADO DO AMAPÁ contra a sentença proferida pela magistrada Alaíde Maria de Paula nos autos do Mandado de Segurança que tramitou perante o

09/05/2022 11:57

Conclusão

09/05/2022 11:57

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 11:57:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/05/2022 11:55

GABINETE 06

09/05/2022 11:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

09/05/2022 10:01

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 10:08:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

06/05/2022 14:17

Remessa

06/05/2022 14:17

Em Atos do Procurador.

29/03/2022 12:10

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 12:10:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/03/2022 11:30

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

29/03/2022 11:14

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

29/03/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 11:12:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

28/03/2022 16:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/01/2022 11:33

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

07/01/2022 11:30

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 11:34:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

07/01/2022 09:18

CÂMARA ÚNICA

07/01/2022 03:38

Em Atos do Desembargador. Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.Cumpra-se.

03/08/2021 11:00

Contrarrazões ao recurso de apelação

29/07/2021 11:05

Conclusão

29/07/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 11:05:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/07/2021 10:55

GABINETE 06

29/07/2021 10:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

29/07/2021 10:14

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 10:14:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/07/2021 10:18

CÂMARA ÚNICA

28/07/2021 09:30

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Parte Ré: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ.

28/07/2021 09:27

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Apelado: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ.

28/07/2021 09:27

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

28/07/2021 09:26

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2501907 - Protocolado(a) em 27-07-2021 às 11:18

27/07/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 11:18:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/07/2021 08:17

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/07/2021 08:16

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

23/07/2021 16:43

contrarrazões

23/07/2021 15:12

contrarrazões

22/07/2021 08:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2021 11:37:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

21/07/2021 11:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2021 11:37:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/07/2021 11:37

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte ré para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

19/07/2021 18:17

Apelação

15/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2021 07:28:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

05/07/2021 07:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2021 07:28:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

05/07/2021 07:28

Nos termos da Portaria 001/2017, apresente a parte autora, em quinze dias, suas contrarrazões ao recurso de apelação de ordem 56.

05/07/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2021 12:46:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

29/06/2021 11:59

APELAÇÃO

28/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.

25/06/2021 17:28

Registrado pelo DJE Nº 000110/2021

25/06/2021 08:33

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2021 12:46:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

25/06/2021 06:48

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

25/06/2021 06:47

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2021 12:46:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/06/2021 06:47

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2021 12:46:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

25/06/2021 06:47

Sentença (23/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2021

23/06/2021 12:46

Em Atos do Juiz.

18/06/2021 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/06/2021 13:11

Certifico que faço os autos conclusos.

17/06/2021 13:28

Embargos de Declaração

17/06/2021 12:43

Intimação (Concedida a Segurança a COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA na data: 04/06/2021 19:34:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

15/06/2021 09:31

Certifico que aguarda prazo para recurso da parte ré.

14/06/2021 09:10

Na pessoa do coordenador de arrecadação GILSON CARLOS RODRIGUES. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

10/06/2021 09:09

Intimação DE SENTENÇA para - COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/06/2021

10/06/2021 09:07

Notificação (Concedida a Segurança a COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA na data: 04/06/2021 19:34:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

04/06/2021 19:34

Em Atos do Juiz.

04/05/2021 00:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/05/2021 00:13

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

03/05/2021 20:18

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

19/04/2021 15:02

Conclusão

19/04/2021 15:02

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 15:03:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

19/04/2021 09:01

Remessa

19/04/2021 09:01

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 09:01:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

16/04/2021 23:36

Remessa

16/04/2021 23:35

Protocolo Nº 20090897 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer procedência

06/04/2021 09:39

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 09:39:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/04/2021 08:43

Remessa

06/04/2021 08:39

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 08:39:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

31/03/2021 15:56

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/03/2021 13:37

Nos termos da Portaria 001/2017 remeto os autos ao MP

31/03/2021 13:36

Decurso de Prazo Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

30/03/2021 10:41

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

19/03/2021 10:23

Decurso de Prazo MO18

15/03/2021 13:38

Certifico que procedi a geração desta para finalização de ordem.

15/03/2021 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 04/03/2021 21:23:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

12/03/2021 17:04

Juntada de custas

10/03/2021 08:16

Ficam os autos aguardando CUMPRIMENTO da medida liminar concedida.

09/03/2021 13:50

Recebeu a contrafé, decisão e exarou o seu ciente no anverso do mandado o RL Gilson Campos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 109

08/03/2021 09:05

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 04/03/2021 21:23:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

08/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2021 em 08/03/2021.

05/03/2021 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000039/2021

05/03/2021 10:28

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 04/03/2021 21:23:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/03/2021 10:27

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 04/03/2021 21:23:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

05/03/2021 10:27

Decisão (04/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2021

05/03/2021 08:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LIMINAR E CITAÇÃO para - COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 05/03/2021

04/03/2021 21:23

Em Atos do Juiz. Recebo o aditamento à inicial à ordem 5.COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA e outros opuseram Embargos de Declaração [ordem 6] contra a decisão proferida [ordem 4] que indeferiu a liminar. Argumentam que a Tese firmada no TEMA 1093 do ST

04/03/2021 07:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/03/2021 07:59

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

03/03/2021 19:17

Embargos de Declaração

03/03/2021 19:13

Aditamento

03/03/2021 10:50

Em Atos do Juiz. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA e suas 4 filiais localizadas nos Estados de São Paulo Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, impetraram o presente Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato do COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO da Secret

02/03/2021 20:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

02/03/2021 20:36

Tombo em 02/03/2021

02/03/2021 17:16

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2329135 - Protocolado(a) em 02-03-2021 às 17:15