TJAP - 0007765-92.2022.8.03.0001

03/05/2024 11:48

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

03/05/2024 11:48

Certifico que após cumpridas todas as determinações constantes na sentença #43, os autos serão arquivados.

03/05/2024 11:42

Faço juntada a estes autos do recibo de envio da Certidão #218 à VEP.

03/05/2024 11:30

Certifico e dou fé, para fins de execução, que nos autos do processo acima identificado foi apurada multa processual, devida pela parte JAIME GOMES CARDOSO, no valor a seguir informado, que não foi paga a tempo e modo, embora regularmente intimado(a) para

03/05/2024 11:28

Decurso de Prazo #216, sem manifestação.

15/04/2024 06:24

Mandado

21/03/2024 09:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - JAIME GOMES CARDOSO - emitido(a) em 21/03/2024

21/03/2024 09:07

Certifico que, nesta data, cadastrei a(s) condenação(ões) criminal(is) do(s) acusado(s) no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o(s) número(s) 1440/24.

21/03/2024 09:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024029723WHU5W

21/03/2024 09:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024029722T65M3

21/03/2024 09:01

Nº: 4540311, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 21/03/2024

21/03/2024 09:00

Nº: 4540308, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 21/03/2024

21/03/2024 08:57

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 49100 RELATIVA AO RÉU JAIME GOMES CARDOSO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0017148-36.2018.8.03.0001

10/03/2024 21:49

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2024, às 21:42:11, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

08/03/2024 10:09

Remessa

08/03/2024 10:08

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.

16/02/2024 10:24

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 10:24:10, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

15/02/2024 11:45

CONTADORIA ÚNICA

15/02/2024 11:44

Certifico que abri o chamado nº 83944 para correção do cadastro da sentença.

15/02/2024 11:33

Certifico que a sentença/Acórdão em julgado em 05/12/23.

25/01/2024 18:22

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo no recurso especial, cujas peças foram juntadas no movimento 192, e considerando o acórdão de ordem #125, que modificou parcialmen

09/01/2024 09:58

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 09:58:13, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/01/2024 09:58

Conclusão

03/01/2024 08:13

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

03/01/2024 08:05

Certifico para fim de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS que a decisão, cópia juntada mov nº 192, proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 05/12/2023, conforme certidão expedida na mesma data pelo STJ.

02/01/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2024, às 10:43:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/12/2023 10:49

CÂMARA ÚNICA

14/12/2023 12:49

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

14/12/2023 09:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

14/12/2023 09:18

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2470093 - AP (2023/0348170-3), dentre elas, da decisão que não conheceu Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presi

25/09/2023 09:24

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

25/09/2023 08:31

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 08:31:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/09/2023 13:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/09/2023 13:04

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

09/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.

08/08/2023 20:27

Registrado pelo DJE Nº 000145/2023

08/08/2023 13:37

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2023 08:48:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

08/08/2023 12:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2023 08:48:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré

08/08/2023 12:19

Decisão (25/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2023

07/08/2023 09:55

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 09:55:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/07/2023 09:19

CÂMARA ÚNICA

25/07/2023 08:48

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#161), em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#153).Contrarrazões (#170).Mantém-se a decisão de não admissão, por seus próprios fundamentos.Por conseguin

25/07/2023 07:29

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 07:29:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/07/2023 07:29

Conclusão

24/07/2023 11:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2023 12:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

21/07/2023 10:54

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 10:54:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/07/2023 09:55

Remessa

03/07/2023 09:47

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 09:47:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

01/07/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 09:58:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

30/06/2023 18:34

Remessa

30/06/2023 18:34

Em Atos do Procurador.

30/06/2023 13:15

Em Atos do Procurador.

30/06/2023 11:44

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 11:44:03, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2023 11:41

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

30/06/2023 11:36

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #153 (RESP), E CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIDÃO #162.

30/06/2023 11:28

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, encontra-se em período de férias, de 26 a 30-6 e 03 a 19-7-2023, conforme PORTARIAS 1002 e 1007/2023-GAB-PGJ/MP-AP.

30/06/2023 11:24

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 11:24:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/06/2023 14:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/06/2023 14:37

Nos termos Ordem de Serviço nº001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO (MOV. 153) e para CONTRARRAZÕES ao Agravo no Recurso Especial (MOV.161)

29/06/2023 09:30

Protocolo Nº 26185145 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp/DPE

26/06/2023 08:18

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 159.

22/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.

21/06/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000111/2023

21/06/2023 09:21

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 09:58:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA LUÍZA SA

21/06/2023 09:21

Decisão (19/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023

20/06/2023 12:00

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 11:59:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/06/2023 11:47

CÂMARA ÚNICA

19/06/2023 09:58

Em Atos do Desembargador. JAIME GOMES CARDOSO, patrocinado pela Defensoria Pública, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (JUSTIÇA PÚBLICA), com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em fa

19/06/2023 07:25

Conclusão

19/06/2023 07:25

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 07:25:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/06/2023 14:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/06/2023 14:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

16/06/2023 14:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

14/06/2023 14:56

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 14:56:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/06/2023 09:43

Remessa

13/06/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 09:38:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

12/06/2023 14:45

Remessa

12/06/2023 14:44

Em Atos do Procurador.

12/06/2023 14:42

Contrarrazões ao Recurso Especial.

12/06/2023 14:39

Em Atos do Procurador.

31/05/2023 10:32

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 10:32:59, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/05/2023 10:29

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

31/05/2023 10:21

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 125 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 134.

31/05/2023 10:16

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 10:16:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

31/05/2023 08:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/05/2023 10:14

Nos termos Ordem de Serviço nº001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACORDÃO (mov.125) e para CONTRARRAZÕES no Recurso Especial (mov 134).

24/05/2023 14:49

RESP/DPE

21/05/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JAIME GOMES CARDOSO e provido em parte na data: 11/05/2023 09:41:38 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

12/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2023 em 12/05/2023.

11/05/2023 23:04

Registrado pelo DJE Nº 000085/2023

11/05/2023 20:52

Registrado pelo DJE Nº 000085/2023

11/05/2023 15:00

Notificação (Conhecido o recurso de JAIME GOMES CARDOSO e provido em parte na data: 11/05/2023 09:41:38 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

11/05/2023 15:00

Acórdão (11/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2023

11/05/2023 13:16

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 13:16:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

11/05/2023 11:49

CÂMARA ÚNICA

11/05/2023 09:41

Em Atos do Desembargador.

09/05/2023 13:49

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 13:49:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/05/2023 13:49

Conclusão

09/05/2023 13:30

GABINETE 02

09/05/2023 13:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/05/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

19/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.

18/04/2023 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000071/2023

18/04/2023 18:42

Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023

18/04/2023 18:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00

10/04/2023 08:11

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

10/04/2023 08:09

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 08:09:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

04/04/2023 18:48

CÂMARA ÚNICA

04/04/2023 16:35

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

03/04/2023 14:13

Conclusão

03/04/2023 14:13

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 14:13:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/04/2023 12:01

GABINETE 03

03/04/2023 11:58

Certifico que em razão do presente feito não constar na lista dos processos a serem incluídos na pauta do plenário virtual promovo os autos ao Gabinete do e. Desembargador Revisor, para os procedimentos de inclusão em PAUTA VIRTUAL.

20/03/2023 12:54

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

20/03/2023 12:53

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 12:53:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

20/03/2023 11:41

CÂMARA ÚNICA

20/03/2023 11:35

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Inclua-se em pauta de julgamento.Cumpra-se.

17/03/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 10:30:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2023 10:30

Conclusão

17/03/2023 08:02

GABINETE 03

17/03/2023 08:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).

16/03/2023 17:38

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 17:38:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

16/03/2023 14:09

CÂMARA ÚNICA

16/03/2023 09:42

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.

14/03/2023 07:51

Conclusão

14/03/2023 07:51

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 07:51:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/03/2023 14:00

GABINETE 02

13/03/2023 13:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

13/03/2023 13:57

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 13:57:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/03/2023 12:39

Remessa

13/03/2023 12:37

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 12:37:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

13/03/2023 10:22

Remessa

13/03/2023 10:22

Em Atos do Procurador.

10/02/2023 08:35

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 08:35:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/02/2023 11:59

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

09/02/2023 11:56

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

09/02/2023 11:51

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 11:51:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

09/02/2023 10:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/02/2023 10:38

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

09/02/2023 10:38

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 10:35:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/02/2023 09:55

CÂMARA ÚNICA

09/02/2023 09:50

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JAIME GOMES CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

09/02/2023 09:49

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3126447 - Protocolado(a) em 07-02-2023 às 13:23

07/02/2023 13:23

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 13:24:08, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

07/02/2023 10:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/02/2023 10:07

Certifico que procedo remessa dos autos ao Eg. TJAP.

05/02/2023 22:05

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2023, às 21:56:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

01/02/2023 22:01

Remessa

01/02/2023 22:01

Em Atos do Promotor.

14/10/2022 09:27

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 09:27:14, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/10/2022 13:29

Remessa

13/10/2022 13:28

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 13:28:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

13/10/2022 12:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/10/2022 12:56

Certifico que faço remessa dos autos ao MP para contrarrazões recursais.

05/10/2022 11:16

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso. Acusado solto.AO MP para contrarrazõesApós, ao Eg. TJAP

23/09/2022 12:45

Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição de ordem 63.

23/09/2022 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

22/09/2022 13:05

Recurso de apelação - DPE/AP

12/09/2022 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 02/09/2022 09:01:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

02/09/2022 09:02

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 02/09/2022 09:01:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: A

02/09/2022 09:01

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da sentença #43, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

29/08/2022 05:59

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 05:42:00, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

26/08/2022 10:41

Remessa

26/08/2022 10:41

Em Atos do Promotor.

25/08/2022 09:03

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 09:03:40, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/08/2022 11:49

Remessa

24/08/2022 11:47

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 11:47:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

24/08/2022 11:45

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/08/2022 11:44

Certifico que estes autos serão encaminhados ao Ministério Público, para recurso.

15/08/2022 09:38

Certifico que abri o chamado (65635) para cadastramento dos tipos penais.

02/08/2022 13:36

Finalizar histórico.

01/08/2022 15:02

Faço juntada a estes autos do ALVARÁ DE SOLTURA devidamente cumprido, saindo o réu JAIME GOMES CARDOSO em liberdade no dia 29/07/2022

29/07/2022 13:44

Certifico que os autos aguardam cumprimento do Alvará e intimação da sentença proferida

29/07/2022 13:40

Faço juntada a estes autos do recibo de envio ao IAPEN do ALVARÁ DE SOLTURA e SENTENÇA de JAIME GOMES CARDOSO

29/07/2022 13:12

Em Atos do Juiz. Em complemento à decisão de ordem 44, onde-se le-se improcedente na parte dispotiva da sentença, leia-se procedente tendo em vista o teor condenatório da decisão, com a respectiva aplicação da pena nos termos consignados.

29/07/2022 13:08

ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - JAIME GOMES CARDOSO - emitido(a) em 29/07/2022

29/07/2022 12:16

Em Atos do Juiz. A fim de sanar erro material na parte dispositiva da sentença, resultante de erro decorrente de cálculo, anoto que a pena definitiva é de  1 (um) anos, 4(quatro) meses e 15 (quinze dias), além de 22 dias multa à razão unitár

29/07/2022 12:10

Em Atos do Juiz.

19/07/2022 21:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

19/07/2022 21:06

Certifico que os autos encontram-se conclusos para sentença

13/07/2022 22:46

Certifico que fecho os movimentos em aberto para melhor gerenciamento dos autos.

13/07/2022 22:45

Certifico que os autos aguardarão a inserção das mídias e juntada da certidão.

13/07/2022 22:30

Instrução e Julgamento realizada em 13/07/2022 às '22:30'h

13/07/2022 22:30

Em audiência

13/07/2022 22:30

Em audiência

11/07/2022 14:46

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO/DJD - 6º BPM, em resposta ao ofício # 30.

23/06/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 às 09:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 12/06/2022 19:14:37 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEF

21/06/2022 08:58

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça, esta rotina foi feita para finalização de histórico(s) aberto(s).

14/06/2022 08:55

Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Contato: 99192-5392. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125

13/06/2022 08:59

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022066659MXQIS

13/06/2022 08:56

Nº: 4155178, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 13/06/2022

13/06/2022 08:49

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022066650VP49J

13/06/2022 08:46

Nº: 4155143, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 13/06/2022

13/06/2022 08:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - RAMON SANTOS DA SILVA - emitido(a) em 13/06/2022

13/06/2022 08:34

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 às 09:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA D

12/06/2022 19:16

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA AÇÃO PENAL Nº 0007765-92.2022.8.03.0001 Hora: 13 jul. 2022 09:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom http

12/06/2022 19:14

Instrução e Julgamento agendada para 13/07/2022 às 09:30h

08/06/2022 08:58

Certifico que os autos estão aguardando a designação de audiência.

03/06/2022 08:07

Em Atos do Juiz. O acusado juntou resposta escrita à acusação por intermédio da Defensoria Pública (ordem 19), alegando que se manifestará sobre o mérito por ocasião da instrução criminal. Em relação às testemunhas, pugnou por nova oportunidade para apres

02/06/2022 08:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

02/06/2022 08:33

Certifico que estes autos serão encaminhados ao MM. Juiz.

31/05/2022 10:28

Resposta à acusação. DPE/AP

13/05/2022 10:20

Certifico que os autos estão aguardando a juntada da resposta a acusação pela DPE.

06/05/2022 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 26/04/2022 10:01:47 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

05/05/2022 14:33

Em Atos do Juiz. Analisando a prisão tenho que ainda presentes os requisitos da sua decretação, conforme decisão proferida nos autos 0006118-62.2022.8.03.0001 da Comunicação de Prisão em Flagrante, dado o comportamento perigoso do réu que ostenta uma fich

26/04/2022 10:02

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 26/04/2022 10:01:47 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: J

26/04/2022 10:01

Nesta data faço os presentes autos com vista a Defensora Pública Júlia Lafayette Pereira, para que apresente a resposta do réu.

19/04/2022 14:54

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 19/04/2022 12:02:28 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

19/04/2022 14:54

Pedido de intimação da Defensora Pública Júlia Lafayette Pereira

19/04/2022 12:02

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 19/04/2022 12:02:28 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: L

19/04/2022 12:02

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para que apresente a resposta do réu.

19/04/2022 12:01

Decurso de prazo para resposta do réu.

29/03/2022 11:01

Faço juntada a estes autos de resposta do IAPEN - COORDENADORIA DOS CENTROS DE CUSTÓDIA ao Mandado de ordem #6, comunicando entrega de cópia do mandado de citação ao interno JAIME GOMES CARDOSO.

22/03/2022 09:29

Certifico que, nesta data, encaminhei ao IAPEN, via TucujurisDoc, o mandado expedido à ordem n. 6.

22/03/2022 08:59

MANDADO DE CITAÇÃO para - JAIME GOMES CARDOSO - emitido(a) em 22/03/2022

07/03/2022 14:12

Em Atos do Juiz. Trata-se de processo com réu preso, proceda-se a anotação necessária e prioridade na tramitação.1 - Recebo a denúncia, pois verifico que, em atendimento às formalidades do art. 41 do CPP, estão presentes as condições da ação penal. Consta

24/02/2022 16:17

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA.

24/02/2022 16:04

Tombo em 20/02/2022.

24/02/2022 16:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

21/02/2022 13:30

Distribuição - Grupo de Crime: FURTO - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0006118-62.2022.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2733271 - Protocolado(a) em 21-02-2022 às 13:29