TJAP - 0007646-68.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

KLEYTON ROGERIO FREITAS REIS

CPF *59.***.*66-15

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

KLEYTON ROGERIO FREITAS REIS

CPF *59.***.*66-15

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 16:08

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 08/04/2024 16:08

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/04/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de KLEYTON ROGERIO FREITAS REIS em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de KLEYTON ROGERIO FREITAS REIS em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2024 00:00

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

  • 29/02/2024 20:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/02/2024 20:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/02/2024 23:42

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:56

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/01/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 10:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 18/01/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/12/2023 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

  • 07/12/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 09/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/07/2023 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

  • 26/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/02/2023.

  • 20/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 13:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/01/2023 13:35

    Rito Modificado

  • 14/12/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 27/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 28/06/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 15:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/06/2021 às 15:46:06 para Rotinas processuais

  • 17/06/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/06/2021 18:37

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/06/2021.

  • 29/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 20/05/2021 10:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 20/05/2021 às 10:59:40 para Sentença

  • 19/05/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 08:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/05/2021 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/03/2021 08:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 16:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2021 16:30

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 10:11

    Processo Autuado

  • 02/03/2021 16:21

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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