TJAP - 0006895-81.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRIVALIA BRASIL S.A.

CNPJ: 10.464.223/0007-59

PRIVALIA BRASIL S.A.

CNPJ: 10.464.223/0005-97

PRIVALIA BRASIL S.A.

CNPJ: 10.464.223/0001-63

PRIVALIA BRASIL S.A.

CNPJ: 10.464.223/0003-25

Advogados

EDUARDO FERRAZ GUERRA

CPF *54.***.*49-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 12:27

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 01/08/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:03

    Transitado em Julgado em 21/06/2024

  • 22/07/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:32

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/07/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:24

    Conclusos para despacho.

  • 16/07/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 08:18

    Cancelada a movimentação processual 76684450

  • 24/01/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/01/2024.

  • 03/01/2024 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

  • 03/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 03/01/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:49

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 14/12/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 08:16

    Conclusos para decisão.

  • 14/12/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 13/12/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:17

    Juntada de Contra-razões

  • 11/12/2023 16:16

    Juntada de Contra-razões

  • 09/11/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:49

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 10/10/2023 17:47

    Juntada de Agravo em recurso especial

  • 28/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:25

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 11/09/2023 13:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/09/2023 12:01

    Recurso Especial não admitido

  • 05/09/2023 07:48

    Conclusos para decisão.

  • 05/09/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:23

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 04/09/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:03

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 18/08/2023 17:00

    Juntada de Recurso especial

  • 10/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/08/2023 08:33

    Conhecido o recurso de PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA., PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA E PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. e não-provi

  • 02/08/2023 10:48

    Conclusos para julgamento.

  • 02/08/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.

  • 02/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/07/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/07/2023 16:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão.

  • 07/06/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:07

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.

  • 07/06/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:25

    Juntada de Contra-razões

  • 05/06/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 01:00

    Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 18:20

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 31/05/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão.

  • 31/05/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:19

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.

  • 31/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:17

    Recurso Distribuído

  • 31/05/2023 11:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/05/2023 22:10

    Conhecido o recurso de PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA., PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA., PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA E PRIVALIA S

  • 19/05/2023 11:26

    Conclusos para julgamento.

  • 19/05/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.

  • 19/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:30

    Retirada de pauta

  • 09/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 09:04

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:42

    Recurso Distribuído

  • 27/04/2023 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2023 09:09

    Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 26/04/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 07:57

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:03

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/04/2023 08:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão.

  • 09/03/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 08:14

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.

  • 09/03/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 23:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 09:28

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/03/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:51

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 07/03/2023 13:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:56

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

  • 24/02/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:21

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 23/02/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/02/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 07:54

    Conclusos para decisão.

  • 14/02/2023 07:54

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:29

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 13/02/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:54

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 13/02/2023 10:33

    Recurso Distribuído por prevenção

  • 13/02/2023 10:33

    Distribuído por prevenção: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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