TJAP - 0006484-38.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA REGINA FERREIRA AGUIAR RIBEIRO

CPF *01.***.*80-97

Advogados

EMMILY BEATRIZ MIRA DA SILVA

CPF *17.***.*64-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 28/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/03/2023 10:36

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 24/02/2023 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 19:39

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 23/02/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 19:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/11/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:12

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/11/2022 23:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/10/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 09:50

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 05/10/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 11:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/09/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/09/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:43

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 16/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:42

    Distribuído por 4

  • 15/07/2022 15:41

    Juntada de Embargos de declaração

  • 15/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 06/07/2022.

  • 05/07/2022 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 10:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/07/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 08:06

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 11:46

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/07/2022 10:55

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 29/06/2022 14:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 07:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:23

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 07/06/2022 16:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 06/06/2022 10:55

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/06/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 15:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/05/2022 15:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/04/2022 00:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/04/2022 00:03

    Retirada de pauta

  • 26/04/2022 14:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/04/2022 16:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 19/04/2022 15:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/04/2022 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/04/2022 15:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/04/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/04/2022 20:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/02/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 09:41

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 21/02/2022 09:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 12:40

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 16/02/2022 11:19

    Distribuído por 2

  • 16/02/2022 11:17

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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