TJAP - 0006201-44.2023.8.03.0001

04/12/2023 10:20

Baixa Definitiva

04/12/2023 10:20

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

04/12/2023 10:10

Transitado em Julgado em 29/11/2023

17/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.

02/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023 11:21

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2023 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

20/10/2023 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

20/10/2023 07:36

Conclusos para julgamento

20/10/2023 07:36

Recebidos os autos

20/10/2023 07:27

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

20/10/2023 07:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/10/2023.

10/10/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2023 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023 11:02

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2023 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

04/10/2023 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023 09:32

Conclusos para julgamento

17/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2023 10:26

Conclusos para despacho

07/08/2023 10:26

Recebidos os autos

07/08/2023 09:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

05/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023 09:22

Distribuído por 2

04/08/2023 09:21

Distribuído por 2

04/08/2023 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital